Câmara pede redução na cobrança da contribuição de iluminação pública

Câmara pede redução na cobrança da contribuição de iluminação pública

Foto: Rodrigo Palassi

Os vereadores se reuniram hoje (02/05), após o encerramento da sessão ordinária, com representantes do Executivo para discutir a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município e o cronograma de pagamento dos ex-funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan). O encontro ocorreu no gabinete da presidência da Câmara.

Os parlamentares solicitaram à administração municipal a alteração imediata no valor da CIP. A sugestão é que a cobrança respeite a seguinte orientação: R$ 10,00 para residências; R$ 18,00 para comércios; e R$ 1.000,00 para o setor industrial, desde que isso não afete os estabelecimentos comerciais, ou seja, as empresas que possuírem atividades ligadas aos dois ramos serão taxadas pelo menor percentual.

Durante o encontro, os vereadores também pediram que o reajuste dos valores na CIP só poderá ocorrer com a anuência do plenário da Câmara. Os secretários municipais César Nascimento (Governo) e Benaldo Souza (Obras) garantiram que se reunirão nos próximos dias com a Procuradoria da Prefeitura para verificar a viabilidade legal das alterações sugeridas pelo Legislativo. Eles também afirmaram que, se o prefeito autorizar, o Executivo encaminhará um projeto de lei complementar até o dia 7 de maio, com as mudanças solicitadas pelos parlamentares.

Em relação à Cursan, o advogado Rodrigo de Souza Freire, liquidante da Companhia Municipal, afirmou que é preciso se reunir com o prefeito Ademário Oliveira para verificar a disponibilidade financeira para estabelecer um cronograma de pagamentos aos ex-funcionários da empresa. Freire estima que para quitar com todos os débitos trabalhistas da Cursan seria necessário aproximadamente quinze milhões de reais.

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