Comerciantes, ambulantes e Prefeitura discutem mudanças no Código de Posturas do Município

Comerciantes, ambulantes e Prefeitura discutem mudanças no Código de Posturas do Município

crédito: Rodrigo Palassi

O projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município de Cubatão, que foi aprovado pelos vereadores na última sessão, está gerando dúvidas em alguns comerciantes da cidade. No último dia 24, empresários, ambulantes e representantes do Legislativo e do Executivo se reuniram na Câmara para discutir como ocorrerá a  regulamentação da atividade dos foods trucks, objeto principal das alterações no Código.

Os comerciantes presentes no anfiteatro da Câmara criticaram o fato de o projeto não ter sido discutido amplamente com o setor antes de ser aprovado pelos parlamentares. Geraldo Adelino Gouveia de Freitas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) disse que a propositura precisa ser rediscutida. Ronaldo dos Santos, representando o grupo Inova Cubatão, afirmou que o termo "similares" que consta na alteração do Código de Posturas gera controvérsia. Ele defendeu uma normatização que possibilite que todos os segmentos do comércio sejam beneficiados pela cadeia de consumo.

A multiplicação de ambulantes de fora de Cubatão atuando na cidade foi outra reclamação dos comerciantes. Segundo eles, muitos dessas pessoas comercializam produtos sem procedência e de qualidade duvidosa. Os empresários criticam o fato de terem de pagar uma série de taxas e atender a diversas exigências técnicas para funcionaram, enquanto os ambulantes atuam até mesmo sem licenças da Prefeitura.

O secretário de Governo, César da Silva Nascimento, explicou que o projeto de alteração no Código de Posturas se refere especificamente à atuação dos foods trucks. Ele disse que a Prefeitura deve elaborar em breve um decreto regulamentador que definirá os locais em que os veículos poderão estacionar para comercialização de lanches. O representante da administração municipal disse que o Executivo irá criar um grupo de trabalho para discutir as regras de modo a atender a todos os setores envolvidos na questão. Nascimento ainda rebateu as críticas e garantiu que a fiscalização está atuando contra o comércio ilegal em Cubatão.

Participaram da reunião os vereadores Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PPS) e Fábio Roxinho (PMDB). A advogada Vanessa Toledo, diretora secretária da Câmara, também acompanhou o encontro.

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