Ouvidoria

por Interlegis — última modificação 10/10/2018 15h45
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (http://consulta.siscam.com.br/camaracubatao/arquivo?Id=252): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

Consultar solicitação

Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Concurso Público - Cronograma Aceito 10/10/2018 11/10/2018 10h46
Concurso público Aceito 04/09/2018 06/09/2018 17h55
Concurso Câmara Tramitando 24/08/2018 27/08/2018 17h44
Concurso Câmara Tramitando 23/08/2018 27/08/2018 17h42
Rejeição do pedido de CERTIDÃO complementar !!! Aceito 17/08/2018 27/08/2018 12h13
Pedido de CERTIDÃO. Rejeitado 17/08/2018 17/08/2018 11h27
PCD Seridores/Fucionários Resolvida 04/08/2018 16/08/2018 16h48
Descumprimento do Edital de Abertura 01/2018, pela Empresa Organizadora Instituto Brasileiro de Administração Municipal "IBAM" !!! Aceito 13/08/2018 14/08/2018 13h15
Lista contendo nome, cargo, lotação e horário de trabalho, de todos servidores/funcionários !!! Aceito 13/08/2018 14/08/2018 13h14
Barraco informal no gramado Resolvida 14/08/2018 14/08/2018 09h41
Estrutura Resolvida 12/08/2018 13/08/2018 13h54
Reclamação Resolvida 02/08/2018 10/08/2018 10h32
Reclamação aos vereadores Resolvida 02/08/2018 10/08/2018 10h30
Assistente em Adm. Pública Resolvida 01/08/2018 10/08/2018 10h27
Lista contendo nome, cargo, lotação e horário de trabalho, de todos servidores/funcionários !!! Resolvida 04/08/2018 10/08/2018 10h25
Concurso Câmara Resolvida 08/08/2018 10/08/2018 10h17
Concurso Câmara Resolvida 08/08/2018 10/08/2018 10h17
Incorporação de cargo em comissão ou função gratificada Resolvida 07/08/2018 10/08/2018 10h15
Informação sobre o cargo de Procurador Jurídico II Resolvida 03/08/2018 07/08/2018 11h25
Vencimentos iniciais para o cargo de Auxiliar Legislativo – Administrativo II Resolvida 06/08/2018 07/08/2018 11h17
Estabelecimento funcionando sem alvará para musica ao vivo Resolvida 05/03/2018 06/03/2018 12h23
Projetos (levantamento de documentos, não é a LEI) Resolvida 05/03/2018 06/03/2018 12h20
Gostaria de saber o resultado da CEI da Cursan Resolvida 06/02/2018 09/02/2018 15h43
Gostaria de saber o resultado da CEI da Cursan Resolvida 06/02/2018 09/02/2018 15h43
Ônibus de SP Casqueiro Resolvida 05/02/2018 09/02/2018 14h13

Ações do documento