{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica de Finan\u00e7as - 2\u00ba Quadrimestre de 2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o, realizar\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a (31), \u00e0s 10 horas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para o cumprimento da Lei De Responsabilidade Fiscal, referente ao 2\u00ba quadrimestre de 2023. A presta\u00e7\u00e3o de contas ocorrer\u00e1 na secretaria municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMED), que fica na Avenida Dr. Fernando Costa, 1096 - Vila Couto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000, \u00e9 um c\u00f3digo de conduta para os administradores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds, que passa a valer para os tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), nas tr\u00eas esferas de governo (federal, estadual e municipal).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m de aprimorar a administra\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, com a norma, todas as autoridades governamentais, passam a ter compromisso com or\u00e7amento e metas que devem ser apresentados e aprovados pelo respectivo Poder Legislativo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}