Rafaela Ribeiro sob supervis\u00e3o\u00a0
\r\nOs parlamentares aprovaram, na \u00faltima sexta (2), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o projeto de lei N\u00ba 114/2023,de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de materiais sucateados, por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis da Baixada Santista (ABC Marbas). Segundo a Prefeitura, o intuito \u00e9 evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, bem como a contamina\u00e7\u00e3o do Rio Cubat\u00e3o, que margeia o espa\u00e7o que acomoda as sucatas. A entidade atua no munic\u00edpio pela comercializa\u00e7\u00e3o e triagem de materiais recicl\u00e1veis e em algumas empresas da regi\u00e3o. A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira e segunda discuss\u00f5es.
\r\nAl\u00e9m de citar o ac\u00famulo de \u00e1gua nos ve\u00edculos sucateados, o chefe do Executivo explica que a causa favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de ratos e insetos no local. Segundo a justificativa, a proposta contribuir\u00e1 para a melhor qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. O documento ainda ressalta a gera\u00e7\u00e3o de renda para os catadores associados da ABC Marbas.\u00a0\u00a0
\r\nAlessandro Oliveira (PL) afirmou seu voto favor\u00e1vel ao projeto, tendo em vista que o material ser\u00e1 de grande valia para a ABC Marbas. Para o vereador, os catadores associados da entidade ter\u00e3o retorno financeiro com a transfer\u00eancia das sucatas.
\r\nSegundo S\u00e9rgio Cal\u00e7ados (PSB), Cubat\u00e3o possui a necessidade de ter agentes que cuidem da reciclagem do munic\u00edpio. O parlamentar tamb\u00e9m pediu ao presidente da C\u00e2mara que solicitasse uma conversa com o chefe do Executivo para colocar em pr\u00e1tica a Lei Municipal N\u00ba 3.901/2018, que incentiva a cria\u00e7\u00e3o de ecopontos para descarte de materiais recicl\u00e1veis em Cubat\u00e3o.
\r\nResponsabilidade de vias urbanas em Cubat\u00e3o
\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou, em primeira e segunda discuss\u00f5es, o projeto de lei N\u00ba 128/2023, de autoria do chefe do Executivo, que institui o regime de responsabilidade compartilhada sobre reten\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego em vias urbanas da cidade. De acordo com o projeto, as vias do polo industrial e de \u00e1reas urbanas de Cubat\u00e3o, s\u00e3o severamente atingidas pelos congestionamentos do Sistema Anchieta/Imigrantes.
\r\nSegundo a justificativa, o cerne do problema s\u00e3o os ve\u00edculos de carga que acessam livremente o munic\u00edpio sem agendamento, estacionam em locais proibidos, dificultam o tr\u00e2nsito e, desta forma, colocam em risco a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. O documento menciona que a medida ser\u00e1 de responsabilizar as empresas que recebem esses ve\u00edculos, estimulando o agendamento pr\u00e9vio, com respeito a capacidade m\u00e1xima de cada qual e sancionando condutas que se afastem de regramento neste sentido.
\r\nA mat\u00e9ria agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito municipal e reda\u00e7\u00e3o final.
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