{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas", "html": "<p>Os parlamentares aprovaram hoje (31), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o projeto de lei PL N\u00ba 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desestatiza\u00e7\u00e3o de 37 \u00e1reas e equipamentos p\u00fablicos da cidade, entre eles, o Parque Anilinas, o Parque Cotia-Par\u00e1, a Biblioteca Municipal e o Terminal Rodovi\u00e1rio. Os \u00fanicos vereadores que votaram contra a proposta foram os membros da bancada do PSB: Guilherme do Sal\u00e3o e Marcinho.</p>\r\n<p>Guilherme do Sal\u00e3o, como membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \"ad-hoc\", apresentou parecer em separado, se manifestando contra a tramita\u00e7\u00e3o do PL. O vereador criticou a proposta e disse que falta clareza \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e pr\u00f3prios p\u00fablicos. Ele disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto significa \u201cdar um cheque em branco\u201d, o que pode gerar complica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no futuro. A maioria dos parlamentares rejeitou o parecer do vereador do PSB.</p>\r\n<p>Marcinho fez coro ao colega de partido e disse que assim como a quest\u00e3o do p\u00e1tio de caminh\u00f5es na Ilha do Tatu por parte da APS, a proposta de desestatiza\u00e7\u00e3o de 37 pr\u00f3prios p\u00fablicos precisa ser mais bem discutida. O parlamentar lembrou que a entrada para o Parque Caminhos do Mar, que tem mais de 90% de sua \u00e1rea em Cubat\u00e3o, \u00e9 cerca de 40 reais, um valor muito alto para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o. O vereador defende que \u00e9 preciso tratar cada equipamento p\u00fablico em sua particularidade e n\u00e3o um \u201ccombo\u201d de espa\u00e7os.</p>\r\n<p>O PL N\u00ba 15/2025 menciona que o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado \u201cde forma transparente, criteriosa e com base de estudos t\u00e9cnicos que garantam o respeito ao interesse p\u00fablico, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da acessibilidade e da qualidade dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. O projeto tamb\u00e9m cita que o objeto principal \u00e9 \u201ctransformar os espa\u00e7os p\u00fablicos em ambientes mais atrativos, seguros e funcionais, valorizando o patrim\u00f4nio municipal e melhorando a qualidade de vida dos mun\u00edcipes.</p>\r\n<p>O projeto foi aprovado em primeira e segunda discuss\u00f5es, e agora segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito municipal e reda\u00e7\u00e3o final.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}