Por Denise Cresc\u00eancio
Os parlamentares aprovaram ontem (25/09), durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 140/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera, por meio da Lei n\u00ba4.400 de 17 de setembro de 2025, cinco emendas impositivas,\u00a0estabelecidas no \u00faltimo ano para o exerc\u00edcio de 2025. S\u00e3o elas: a n\u00b0 59, 61, 63 de autoria do ex-vereador Irm\u00e3o Ximenes, a 99, de Cleber do Cavaco (PSD), e a 171, de Rony Martins (PSD). A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira e segunda discuss\u00f5es e agora segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito municipal. \u00a0
Sobre a emenda N\u00ba\u00a099, mudou-se o destino do recurso, passando da Secretaria de Esportes para a pasta de Cultura. De acordo com o texto, o ajuste t\u00e9cnico-cont\u00e1bil se deu para a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas. A emenda \u00e9 no valor de R$ 200.000,00 e ser\u00e1 destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais do Instituto Sonhe Grande. \u00a0J\u00e1 \u00e0 emenda 171, que diz respeito \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de R$ 786.000,00 \u00e0 Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, buscou-se apenas a corre\u00e7\u00e3o de um erro de digita\u00e7\u00e3o em que constou na reda\u00e7\u00e3o do PL 140/2025, erroneamente, o n\u00famero 177, em vez do 171. \u00a0
\r\nAs\u00a0\u00faltimas emendas alteradas (59,61 e 63), que totalizam R$ 110.000,00, destinavam-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o de exames laboratoriais. No entanto, como \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Prefeito gerir e alterar o objeto de emendas parlamentares originalmente indicadas por\u00a0parlamentares\u00a0sem atual mandato eletivo, como \u00e9 o caso do\u00a0ex-vereador\u00a0Irm\u00e3o Ximenes, o Chefe do Executivo destinou a verba \u00e0 pasta da Assist\u00eancia Social, destacando que a medida n\u00e3o altera o percentual m\u00ednimo de 50% dos recursos do munic\u00edpio \u00e0 sa\u00fade. De acordo com a justificativa do projeto, a readequa\u00e7\u00e3o \u00e9 devido \u00e0 busca por alinhamento estrat\u00e9gico com as prioridades atuais da gest\u00e3o e a otimiza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u00a0
\r\nApesar dos votos favor\u00e1veis ao projeto do Executivo, os parlamentares chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a demora, por parte da Prefeitura, no repasse das emendas para as institui\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cA emenda impositiva n\u00e3o pode ter essa dificuldade [no repasse]\", disse Alessandro (Republicanos). J\u00e1 o vereador Tinho (PSD), citou que pela lei o prazo para a transfer\u00eancia \u00e9 de 120 dias, e j\u00e1 passou quase um ano. \u201cN\u00e3o d\u00e1 pra n\u00f3s estarmos aqui discutindo emendas do ano passado\u201d, disse ele. Bator\u00e9 (Agir) ressaltou que as entidades precisam ser respeitadas e valorizadas, pois elas chegam - muitas das vezes - onde o Poder P\u00fablico n\u00e3o chega e as emendas contribuem para isso.\u00a0
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