{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projeto que altera per\u00edodo do recesso legislativo ", "html": "
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Por Nicole Vasques

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Os parlamentares aprovaram, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13/05), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 02/2025, que altera o per\u00edodo de recesso legislativo. Com a medida, a interrup\u00e7\u00e3o, que acontecia entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, passa a ocorrer de 1 a 31 de janeiro e de 8 a 31 de julho.\u00a0\u00a0\u00a0

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De autoria da Mesa da C\u00e2mara, o projeto altera a resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.558, de 13 de dezembro de 1991. Por se tratar de tema pertinente ao regimento interno do Legislativo, ele n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o do Executivo e foi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica pelos vereadores.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

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Durante o per\u00edodo de recesso legislativo, as sess\u00f5es plen\u00e1rias ficam suspensas, mas as extraordin\u00e1rias podem ocorrer caso necess\u00e1rio.\u00a0

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Ordem do Dia\u00a0\u00a0\u00a0

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Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 03/2025, tamb\u00e9m proposto pela Mesa da C\u00e2mara. O tema j\u00e1 havia sido pautado e aprovado pelos vereadores no dia 29 de abril, em uma primeira discuss\u00e3o.\u00a0\u00a0

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O projeto estabelece que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) dever\u00e1 reservar o percentual de at\u00e9 2% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior ao do encaminhamento do projeto para atender \u00e0s Emendas Parlamentares dos Vereadores, com subven\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio e celebra\u00e7\u00e3o de parcerias por meio de termo de coopera\u00e7\u00e3o ou de fomento com entidades privadas sem fins lucrativos. Al\u00e9m disso, investimentos em obras, equipamentos e servi\u00e7os.\u00a0\u00a0

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Atualmente, esse percentual se refere \u00e0 receita corrente l\u00edquida prevista para o ano seguinte. Metade do valor \u00e9 obrigatoriamente destinada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0

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