{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projeto que aumenta repasse das emendas impositivas", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Os parlamentares aprovaram, na \u00faltima ter\u00e7a (1), em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELOM) N\u00ba 03/2023, que aumenta o percentual referente \u00e0s emendas impositivas parlamentares de 1,2% para 2%. A emenda impositiva \u00e9 o instrumento legislativo pelo qual os parlamentares indicam recursos do Or\u00e7amento Municipal para a aplica\u00e7\u00e3o em obras, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo Rodrigo Alem\u00e3o (PSDB), na \u00e9poca que as emendas foram criadas, o atual chefe do Poder Executivo se posicionou contr\u00e1rio para n\u00e3o retirar o valor do or\u00e7amento sob a sua gest\u00e3o e passar de forma impositiva \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O parlamentar disse que o acr\u00e9scimo devolve a independ\u00eancia dos princ\u00edpios condicionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e proporciona que o Poder Legislativo tenha a\u00e7\u00e3o direta no c\u00e1lculo municipal. Para o vereador, os grandes avan\u00e7os que aconteceram na cidade s\u00e3o frutos da legisla\u00e7\u00e3o e o reajuste \u00e9 benef\u00edcio retornando para a popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">S\u00e9rgio Cal\u00e7ados (PSB) mencionou sua participa\u00e7\u00e3o em 2017 para cria\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. O parlamentar esclareceu que seu voto contr\u00e1rio ao PELOM, \u00e9 por motivo do desrespeito do gestor municipal com a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. O vereador tamb\u00e9m comentou que na pr\u00f3xima legislatura n\u00e3o far\u00e1 mais parte do parlamento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Alessandro Oliveira (PL) afirmou que o pouco desenvolvimento da cidade de Cubat\u00e3o \u00e9 resultado das emendas destinadas pelos vereadores. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo n\u00e3o concorda com o acr\u00e9scimo por ter a inten\u00e7\u00e3o de retirar a autonomia do Legislativo Cubatense. O vereador ainda ressaltou que se depender do governo municipal, os avan\u00e7os no munic\u00edpio nunca ser\u00e3o executados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira discuss\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Projetos Aprovados</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram na \u00faltima ter\u00e7a (1\u00ba), em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei N\u00b0 39/2023, de autoria do presidente da C\u00e2mara, Cl\u00e9ber do Cavaco (PL), que nomeia o Ambulat\u00f3rio M\u00e9dico de Especialidades (AME) como \"Vereador Wilson Pio dos Reis\" e o projeto N\u00b0 44/2023, de autoria do parlamentar Alexandre Topete (PSD), que declara utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Conjunto Habitacional M\u00e1rio Covas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o, foi aprovado o projeto de lei N\u00ba 55/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que altera a lei municipal acerca da estrutura administrativa da Prefeitura de Cubat\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}