{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projetos voltados \u00e0 defesa das mulheres de Cubat\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><em>Leonardo Cruz sob supervis\u00e3o</em></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os parlamentares aprovaram hoje (12), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o projeto de lei N\u00b0 102/2023, de autoria do vereador F\u00e1bio Roxinho (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-aluguel \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo a mat\u00e9ria, muitas que sofrem com o crime n\u00e3o podem se ver livres de seus agressores devido \u00e0 atual condi\u00e7\u00e3o financeira. \u201cCom essa lei, o munic\u00edpio de Cubat\u00e3o realmente vai ter a oportunidade, de fato, ajudar as mulheres que sofrem com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Roxinho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em sua justificativa, o parlamentar do MDB afirma que o intuito do aux\u00edlio, \u00e9 dar as mulheres e aos seus filhos a oportunidade do recome\u00e7o de vida. Segundo Roxinho, muitas se sujeitam a todo tipo de pr\u00e1tica de viol\u00eancia e at\u00e9, diariamente, s\u00e3o impedidas de procurarem outros locais de acolhimento. Na mat\u00e9ria, o vereador ainda menciona que o benef\u00edcio \u00e9 provis\u00f3rio e pode ser prorrogado pelo mesmo prazo anterior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">F\u00e1bio Roxinho tamb\u00e9m comentou sobre a Lei Federal N\u00b0 14.674, de 14 de setembro de 2023, que trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio-aluguel \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica por at\u00e9 seis meses. Segundo o parlamentar, o valor do benef\u00edcio, em Cubat\u00e3o, dever\u00e1 ser compat\u00edvel com o custo do mercado imobili\u00e1rio e fixado pela secretaria de Assist\u00eancia Social. O vereador ainda mencionou que o texto da legisla\u00e7\u00e3o nacional est\u00e1 incluindo entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Observat\u00f3rio Municipal da Viol\u00eancia contra a Mulher</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto de lei N\u00ba 25/2023, de autoria do vereador Roniele Martins, o Rony do Bar (PSD), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Observat\u00f3rio Municipal da Viol\u00eancia contra a Mulher, contendo dados e divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, tamb\u00e9m foi aprovado na C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, o conjunto de estat\u00edsticas vai subsidiar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, bem como na preven\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios na cidade de Cubat\u00e3o.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com a justificativa do projeto, os dados coletados ser\u00e3o das secretarias municipais de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o, Assuntos Jur\u00eddicos, Seguran\u00e7a e Cidadania, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Pol\u00edcia Militar e da Defensoria P\u00fablica</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As mat\u00e9rias foram aprovadas em primeira e segunda discuss\u00f5es, sendo que a \u00faltima em regime extraordin\u00e1rio. Os projetos de lei agora seguem para a san\u00e7\u00e3o do prefeito municipal.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}