{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara promove audi\u00eancia p\u00fablica sobre  Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de Cubat\u00e3o ", "html": "<p>A Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal promove na pr\u00f3xima quinta (19/05), \u00e0s 10 horas, no plen\u00e1rio do Legislativo, Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o das diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Cubat\u00e3o para o Exerc\u00edcio de 2023.</p>\r\n<p><span>A audi\u00eancia p\u00fablica ocorre em cumprimento ao artigo 48, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></p>\r\n<p><span>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os servi\u00e7os mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que dever\u00e3o ser observadas na formula\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}