{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara promove audi\u00eancia p\u00fablica sobre Plano Diretor na segunda (6)", "html": "<p><span>A C\u00e2mara de Cubat\u00e3o, realizar\u00e1 na pr\u00f3xima segunda (06), \u00e0s 18 horas, na secretaria municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMED), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os projetos de lei que tratam do Plano Diretor e as Normas de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. A SEMED fica na Avenida Dr. Fernando Costa, 1096 \u2013 Vila Couto.</span><br /><br /><span>O Plano Diretor \u00e9 um instrumento estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara dos Vereadores. Ele \u00e9 um plano que, a partir de um diagn\u00f3stico dos par\u00e2metros administrativos, sociais, econ\u00f4micos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do munic\u00edpio. O plano diretor de Cubat\u00e3o foi criado em 1998.</span><br /><br /><span>O plano \u00e9 um instrumento legal que imp\u00f5e certas exig\u00eancias para empresas e cidad\u00e3os, como a permiss\u00e3o de uso para terrenos ou im\u00f3veis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas a\u00e7\u00f5es, estabelecendo incentivos tribut\u00e1rios para a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos em certas \u00e1reas. E tamb\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o demanda que a Prefeitura realize investimentos e interven\u00e7\u00f5es urbanas, como a amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura ou a oferta de equipamentos p\u00fablicos em determinados locais.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}