{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "19\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Plen\u00e1rio Virtual ", "html": "<p>Durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de hoje (18), realizada na modalidade virtual, os parlamentares aprovaram tr\u00eas projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as mat\u00e9rias aprovadas est\u00e1 o PL N\u00ba 46/2020, que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de terreno na regi\u00e3o do Jardim Casqueiro. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, \u00e9 transformar a mencionada \u00e1rea que n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico em recursos financeiros.</p>\r\n<p>No projeto, a administra\u00e7\u00e3o municipal menciona o fato de que, por conta da pandemia do coronav\u00edrus, a Prefeitura encontra dificuldades para investir em obras e servi\u00e7os na cidade, de modo que a aliena\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, que se encontra sem qualquer utilidade pelo poder p\u00fablico, pode incrementar as finan\u00e7as do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Na primeira discuss\u00e3o, votaram contra o projeto os vereadores Toninho Vieira, Rafael Tucla, Lala, Cleber do Cavaco e Dr. Anderson Veterin\u00e1rio. Na segunda discuss\u00e3o, as bancadas de Progressistas e Patriota, em desacordo com o entendimento da maioria da Casa Legislativa, pediram obstru\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e se retiraram do plen\u00e1rio.</p>\r\n<p>Os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto afirmaram que a \u00e1rea a ser alienada \u00e9 utilizada hoje como estacionamento de cerca de 50 caminhoneiros. Com a venda do terreno, segundo os vereadores, esses trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o como estacionar seus ve\u00edculos em seguran\u00e7a.</p>\r\n<p>J\u00e1 os vereadores que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto PL N\u00ba 46/2020 acreditam que a aliena\u00e7\u00e3o do terreno ir\u00e1 gerar tributos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e, no futuro, empregos. Os parlamentares tamb\u00e9m afirmaram que a Prefeitura est\u00e1 planejando construir bols\u00f5es de estacionamento para caminh\u00f5es na cidade.</p>\r\n<p>Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei complementar N\u00ba 45/2020, que institui o Programa de Parcelamento Especial em Cubat\u00e3o. A C\u00e2mara ainda aprovou o projeto de lei N\u00ba 47/2020, que altera as emendas impositivas parlamentares, referente \u00e0 lei ordin\u00e1ria N\u00ba 4.066, de 20 de dezembro de 2019, alterada pela lei N\u00ba 4.078, de 1\u00ba de abril de 2020, abre cr\u00e9dito adicional suplementar para o exerc\u00edcio de 2020.\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}