O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2020 est\u00e1 marcado para o dia 15 de novembro. A partir de amanh\u00e3 (15/08), quando faltar tr\u00eas meses para o pleito, agentes p\u00fablicos de todo o pa\u00eds ficar\u00e3o proibidos de praticar uma s\u00e9rie de condutas que poderiam, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.
\r\nA regra est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em benef\u00edcio de determinadas candidaturas.
\r\nA publicidade institucional dos atos praticados por agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m fica suspensas, bem como programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em situa\u00e7\u00e3o de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.
\r\nA Lei das Elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 prev\u00ea que a publicidade institucional possa ser realizada durante o per\u00edodo vedado, em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, como no caso da pandemia. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justi\u00e7a Eleitoral dessa situa\u00e7\u00e3o caso a caso.
\r\nSaiba Mais em:
\r\nhttps://www.cubatao.sp.leg.br/documentos/eleicoes-2020-condutas-vedadas
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