{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "Nota Oficial: Servidores P\u00fablicos", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o informa que as bancadas com representa\u00e7\u00e3o no Legislativo, em comum acordo, obstru\u00edram os trabalhos da sess\u00e3o de ontem (19/03) em virtude do n\u00e3o atendimento do Executivo Municipal \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara relativas \u00e0s demandas do funcionalismo p\u00fablico.</span></p>\r\n<p>Vale ressaltar que em 26 de fevereiro, os vereadores aprovaram um requerimento que solicitava ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade a fim de recompor as perdas salariais dos servidores municipais de Cubat\u00e3o, dentro dos limites legais.</p>\r\n<p>Em 07 de mar\u00e7o, o Legislativo aprovou um of\u00edcio ao Executivo em que vereadores questionavam a administra\u00e7\u00e3o municipal acerca do andamento dos projetos de lei relacionados aos servidores p\u00fablicos.</p>\r\n<p>J\u00e1 no dia 12 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara aprovou requerimento que pedia a convoca\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios municipais de Assuntos Jur\u00eddicos e da Educa\u00e7\u00e3o para prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre as proposituras relacionados aos servidores p\u00fablicos.</p>\r\n<p>Ambos documentos n\u00e3o foram respondidos at\u00e9 o presente momento.</p>\r\n<p>Por isso, este Parlamento, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, quer informa\u00e7\u00f5es do Executivo sobre os seguintes itens: progress\u00e3o funcional das carreiras dos servidores p\u00fablicos; recomposi\u00e7\u00e3o no percentual de 30% do funcionalismo, atingido pela decis\u00e3o da justi\u00e7a que declarou inconstitucional o pagamento de acr\u00e9scimo salarial a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel universit\u00e1rio para os profissionais dos quais se exige diploma de curso superior; e proposta de aumento real de sal\u00e1rios de todos os servidores p\u00fablicos considerando a data-base de maio.</p>\r\n<p><span>Por fim, este Legislativo reafirma seu compromisso a favor dos servidores p\u00fablicos e da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cubatense.</span></p>\r\n<p><span>Presid\u00eancia CMC</span></p>", "author_name": "Assessoria", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/Assessoria", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}