{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "NOTA OFICIAL", "html": "<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o lamentam profundamente os epis\u00f3dios ocorridos ontem (28/03), durante o protesto dos servidores p\u00fablicos municipais contra a reforma administrativa, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo.</p>\r\n<p>Ressaltamos que a C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o respeita o direito de greve dos servidores p\u00fablicos municipais, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>\r\n<p>Esclarecemos que o refor\u00e7o policial s\u00f3 foi solicitado a fim de assegurar a entrada dos vereadores ao seu local de trabalho - a Casa Legislativa - e para evitar eventuais abusos, como a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. No entanto, condenamos o uso da viol\u00eancia desmedida para reprimir qualquer a\u00e7\u00e3o do movimento grevista.</p>\r\n<p>A sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi realizada sem a presen\u00e7a de populares em virtude de uma orienta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, que considerou que a seguran\u00e7a tanto de vereadores quanto de manifestantes estaria em risco.</p>\r\n<p>Os vereadores da Casa de Leis se reuniram em diversas ocasi\u00f5es com o funcionalismo municipal para discutir os projetos de lei que versam sobre a reforma administrativa. Os representantes do Legislativo reafirmam sua disposi\u00e7\u00e3o em dialogar com a categoria, prova disso \u00e9 que os projetos em quest\u00e3o foram aprovados com emendas dos parlamentares, que garantiram o retorno de 60 para 90 dias do per\u00edodo da licen\u00e7a-pr\u00eamio e o aumento do teto salarial para percep\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, que inicialmente equivalia aos atuais R$ 5 mil e passou para o equivalente a R$ 8 mil; e a inclus\u00e3o de mais tr\u00eas licen\u00e7as m\u00e9dicas para o caso de servidoras gestantes.</p>\r\n<p>O momento de crise exige responsabilidade dos agentes pol\u00edticos. Dessa maneira, os vereadores entendem a insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, mas acreditam que algumas adequa\u00e7\u00f5es se fazem necess\u00e1rias para atender aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o", "type": "rich"}