Os parlamentares aprovaram hoje (7), em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto de lei complementar N\u00ba 94/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor do Munic\u00edpio. O novo ordenamento urban\u00edstico altera o zoneamento da cidade, definindo regras e incentivos para constru\u00e7\u00f5es nas diferentes regi\u00f5es de Cubat\u00e3o. A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira e segunda discuss\u00f5es e segue agora para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\r\nRodrigo Alem\u00e3o apresentou uma emenda, que foi aprovada pelo plen\u00e1rio e incorporada ao projeto, que inclui os grupos art\u00edsticos Banda Sinf\u00f4nica, Companhia de Dan\u00e7a de Cubat\u00e3o, Coral Zanzal\u00e1, Banda Marcial de Cubat\u00e3o e seu corpo coreogr\u00e1fico e Coral Ra\u00edzes da Serra como parte do eixo que versa sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Cultura que prev\u00ea, entre outros itens, a preserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imaterial e da mem\u00f3ria cultural da cidade. O parlamentar mencionou que em 2021 presidiu uma Comiss\u00e3o Especial de Vereadores (CEV) para tratar da discuss\u00e3o do Plano Diretor, que estava desatualizado h\u00e1 muito tempo.
\r\nJ\u00e1 Tinho (Republicanos) ressaltou o papel dos poderes Executivo e Legislativo no processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor do Munic\u00edpio. Segundo o vereador, v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas a fim de escutar as sugest\u00f5es dos diferentes segmentos da cidade, como a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Cubat\u00e3o (AEAC) e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e industrial de Cubat\u00e3o (ACIC). O parlamentar comentou que o fato de existirem opini\u00f5es divergentes sobre o zoneamento faz parte da din\u00e2mica de constru\u00e7\u00e3o coletiva. Ele disse que crer que os novos corredores ir\u00e3o estimular a atividade econ\u00f4mica da cidade.
\r\nO Plano Diretor \u00e9 um instrumento estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara dos Vereadores. Ele \u00e9 um plano que, a partir de um diagn\u00f3stico dos par\u00e2metros administrativos, sociais, econ\u00f4micos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do munic\u00edpio. O plano diretor de Cubat\u00e3o foi criado em 1998.
\r\nO plano \u00e9 um instrumento legal que imp\u00f5e certas exig\u00eancias para empresas e cidad\u00e3os, como a permiss\u00e3o de uso para terrenos ou im\u00f3veis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas a\u00e7\u00f5es, estabelecendo incentivos tribut\u00e1rios para a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos em certas \u00e1reas. E tamb\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o demanda que a Prefeitura realize investimentos e interven\u00e7\u00f5es urbanas, como a amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura ou a oferta de equipamentos p\u00fablicos em determinados locais.
\r\nOutro projeto
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram o projeto de lei complementar N\u00ba 95/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui normas sobre o parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do munic\u00edpio. A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira e segunda discuss\u00f5es e segue agora para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.
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