O presidente da C\u00e2mara, Ricardo Queix\u00e3o (PSDB), se reuniu hoje (30) com o secret\u00e1rio municipal de Planejamento (Seplan), Wilney Jos\u00e9 Fraga, para discutir a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de Cubat\u00e3o (LDO) para o exerc\u00edcio de 2022 e outros assuntos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, como a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos sistemas da Prefeitura. Na ocasi\u00e3o, o chefe do Legislativo recebeu das m\u00e3os do secret\u00e1rio a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem.\u00a0
\r\nA LDO tem a finalidade de estabelecer metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias, funda\u00e7\u00f5es, fundos e companhias da Prefeitura, conforme o disposto no inciso II do artigo 165 da constitui\u00e7\u00e3o Federal. A LDO \u00e9 elaborada anualmente e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Enquanto o PPA \u00e9 um documento de estrat\u00e9gia, a LDO delimita o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar no ano seguinte.
\r\nA receita l\u00edquida para 2022 da administra\u00e7\u00e3o direta \u00e9 de R$ 1.030.290.282. As principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o de impostos, verbas e taxas. Os investimentos totais em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 1.030.290.282,00 s\u00e3o de R$ 57.394.379,00 representando um percentual de aproximadamente 6% de investimentos na administra\u00e7\u00e3o direta.
\r\nJ\u00e1 a receita l\u00edquida da administra\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 de 226.454.500,00. Fazem parte da administra\u00e7\u00e3o indireta a Caixa de Previd\u00eancia dos Servidores de Cubat\u00e3o, o Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais e a Companhia Municipal de Tr\u00e2nsito (CMT).
\r\nPara os demais anos, a previs\u00e3o de receita \u00e9 de R$ 1.063.774.716,17 para 2023; R$ 1.095.687.957,65 para 2024; e R$ 1.128.558.596,38 para 2025. De acordo com a Seplan, a receita pr\u00f3pria do munic\u00edpio para 2022 prev\u00ea uma evolu\u00e7\u00e3o nominal de aproximadamente 5,87% sobre as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o previstas para o corrente exerc\u00edcio. A varia\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida de 2021 para 2022 \u00e9 de 4,3%.
\r\nQuanto \u00e0s despesas, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 \u00e9 de R$ 840.844.282 da administra\u00e7\u00e3o direta. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 de R$ 238.436.300 milh\u00f5es, o que corresponde a 23,14% da receita l\u00edquida. Levando em considera\u00e7\u00e3o o Fundeb, o \u00edndice \u00e9 de 30,30% indo para R$ 264,4 milh\u00f5es.
\r\nJ\u00e1 na \u00e1rea da Sa\u00fade, o valor \u00e9 de R$ 191.180.710 milh\u00f5es, correspondendo a 18,56%. Em Finan\u00e7as, R$ 127.892.563,00 (12,41%), j\u00e1 incluindo os gastos com pessoal. Em Manuten\u00e7\u00e3o Urbana e Servi\u00e7os P\u00fablicos, R$ 58.993.000,00; em Obras, R$ 35.164.892,00. Em Assist\u00eancia Social, R$ 19.440.974,00; na Habita\u00e7\u00e3o, R$ 17.873.708,00; Cultura, R$ 9.044.000,00 ; Esportes e Lazer, R$ 7.847.700,00 ; Meio Ambiente, R$ 7.293.000,00; Turismo, R$ 2.146.000,00.
\r\nDesburocratiza\u00e7\u00e3o
\r\nRicardo Queix\u00e3o destacou a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cEmpresa F\u00e1cil\u201d, o novo sistema de servi\u00e7os on-line para empresas e cidad\u00e3os, criado pela administra\u00e7\u00e3o municipal, que come\u00e7ar\u00e1 a funcionar em 4 de outubro. O chefe do Legislativo afirmou que a ferramenta \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos empreendedores locais por facilitar a abertura de novos neg\u00f3cios na cidade. Ela ainda elogiou o Poder Executivo por apostar cada vez mais na ideia de governo eletr\u00f4nico, que reduz a burocracia e torna os servi\u00e7os da Prefeitura mais acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos digitais.
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O \u201cEmpresa F\u00e1cil\u201d, que poder\u00e1 ser acessado diretamente pelo site oficial da Prefeitura de Cubat\u00e3o (www.cubatao.sp.gov.br), oferecer\u00e1 os seguintes servi\u00e7os: abertura de empresas, solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o municipal, alvar\u00e1 de funcionamento, altera\u00e7\u00e3o cadastral (incluindo mudan\u00e7a de raz\u00e3o social), baixa cadastral (para encerramento da empresa) e at\u00e9 consulta gratuita de viabilidade da empresa/im\u00f3vel (segundo a legisla\u00e7\u00e3o municipal de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, o programa verifica a viabilidade de instala\u00e7\u00e3o da empresa e fornece protocolo automaticamente).