A 26\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, ocorrida hoje (10) pela manh\u00e3, foi encerrada antes do tempo regimental por falta de qu\u00f3rum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da C\u00e2mara (Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuni\u00f5es deliberativas s\u00f3 poder\u00e3o ser abertas com a presen\u00e7a de 1/3 (um ter\u00e7o) dos membros da C\u00e2mara, e seus trabalhos iniciados com o qu\u00f3rum da maioria absoluta.
\r\nAs bancadas do MDB, PROS e PSB, al\u00e9m dos vereadores Alessandro Oliveira (PL) e Rodrigo Alem\u00e3o (PSDB) solicitaram obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Na pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, constavam dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. O primeiro, o PLC N\u00ba 32/2022, disp\u00f5e sobre o licenciamento ambiental e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais em Cubat\u00e3o e estabelece as taxas decorrentes do Poder da Pol\u00edcia Ambiental. O outro projeto, o PLC N\u00ba 82/2022, altera e acrescenta dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que institui a taxa de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio.
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