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A 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida hoje (6), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de qu\u00f3rum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da C\u00e2mara (Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuni\u00f5es deliberativas s\u00f3 poder\u00e3o ser abertas com a presen\u00e7a de 1/3 (um ter\u00e7o) dos membros da C\u00e2mara, e seus trabalhos iniciados com o qu\u00f3rum da maioria absoluta. As bancadas do PL, PSD e PSDB solicitaram obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos.
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Na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria, constavam dois projetos de iniciativa do Poder Executivo e de iniciativa do Legislativo. O primeiro, o PLC N\u00ba 32/2022, disp\u00f5e sobre o licenciamento ambiental e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais em Cubat\u00e3o e estabelece as taxas decorrentes do Poder da Pol\u00edcia Ambiental. O outro projeto, o PLC N\u00ba 82/2022, altera e acrescenta dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que institui a taxa de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio. J\u00e1 a terceira mat\u00e9ria se trata do PL N\u00ba 80/2022, de autoria do vereador Topete (PSD), que institui o \u201cDia do Motorista\u201d e inclui a celebra\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Cubat\u00e3o.
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