Por Denise Cresc\u00eancio
\r\nO vereador Topete (PSD) solicitou ontem (07/10), durante a 32\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que o Poder Executivo elabore um projeto para anistiar im\u00f3veis do munic\u00edpio que est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse projeto contemple as moradias que n\u00e3o se enquadram na Lei Complementar n\u00ba 124, de 20 de julho de 2022, a Lei de Anistia de Obras Clandestinas, que permite a legaliza\u00e7\u00e3o apenas de im\u00f3veis constru\u00eddos antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei.
\r\nDe acordo com o requerimento apresentado pelo presidente da C\u00e2mara, a iniciativa beneficiar\u00e1 fam\u00edlias de baixa renda cujos im\u00f3veis est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular. \u201cA anistia e a isen\u00e7\u00e3o solicitadas representam um passo importante para a inclus\u00e3o social e ao fortalecimento da pol\u00edtica habitacional do munic\u00edpio\u201d, disse ele ao pontuar que o acesso \u00e0 escritura e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica vai proporcionar dignidade \u00e0s fam\u00edlias que residem nesses locais h\u00e1 anos e contribuem para o desenvolvimento da cidade.
\r\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento em plen\u00e1rio, ser\u00e1 enviado agora um of\u00edcio ao Governo Municipal para que sejam realizados estudos a fim de viabilizar o pleito.
\r\nVeto ao Rodeio Crioulo
Ainda na sess\u00e3o, ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, os parlamentares votaram para manter o veto feito pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei N\u00ba 100/2025, que regulamenta o \"Rodeio Crioulo\" em Cubat\u00e3o. Os vereadores aprovaram a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio em ocasi\u00e3o anterior, mas o Prefeito Municipal se manifestou contra e a C\u00e2mara acatou a decis\u00e3o do Executivo. No total, foram registrados 14 votos pela manuten\u00e7\u00e3o e uma aus\u00eancia. Diante disso, a mat\u00e9ria ser\u00e1 arquivada.