{"provider_url": "https://www.cubatao.sp.leg.br", "title": "Termos Aditivos", "html": "

Termo Aditivo n\u00b0 01/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 18/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 3
Valor: R$ 17.200,76 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
Data da Assinatura: 13/01/2025
Vig\u00eancia: 13/01/2025 a 13/05/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 02/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 2
Valor: R$ 63.242,69 (SESSENTA E TR\u00caS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
Data da Assinatura: 13/01/2025
Vig\u00eancia: 13/01/2025 a 13/05/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 03/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 07/2024
Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA \u00c1REA EXTERNA DA SEDE PRINCIPAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, A SER EXECUTADO SOB\u00a0O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PRE\u00c7O GLOBAL
Valor: N\u00e3o haver\u00e1 o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula primeira do Termo Aditivo
Data da Assinatura: 24/01/2025
Vig\u00eancia: 24/01/2025 a 24/04/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 04/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 02/2020\u00a0- (Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o)
Contratada: NEWCOM BRASIL LTDA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE OPERA\u00c7\u00c3O DA TV C\u00c2MARA DE CUBAT\u00c3O EM CANAL ABERTO, CABO E INTERNET, SIMULTANEAMENTE, COM INSER\u00c7\u00c3O DE IMAGENS DE INT\u00c9RPRETE DE LIBRAS
Valor: R$ 3.683.590,56 (tr\u00eas milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e tr\u00eas mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos)
Data da Assinatura: 06/02/2025
Vig\u00eancia: 08/02/2025 a 07/02/2026
Rerratifica\u00e7\u00e3o:\u00a0Vig\u00eancia: 25/02/2025 a 24/02/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 05/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 12/2024
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 5
Valor: abatimento de R$ 213.287,75 (duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) no pre\u00e7o total resultando o valor global pactuado de R$ 9.077.819,78 (nove milh\u00f5es, setenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos)
Data da Assinatura: 21/03/2025
Vig\u00eancia: encerra-se com o Termo Circunstanciado de Recebimento do objeto

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Termo Aditivo n\u00b0 06/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 2
Valor: RETIFICADO - Abatimento de R$ 925.716,25 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) no pre\u00e7o total resultando o valor global pactuado de \u00a0R$ 5.366.884,77 (cinco milh\u00f5es, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos)
Data da Assinatura: 06/05/2025
Vig\u00eancia: encerra-se com o Termo Circunstanciado de Recebimento do objeto

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Termo Aditivo n\u00b0 07/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 18/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 3
Valor: RETIFICADO - Abatimento de R$ 113.487,50 (cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) no pre\u00e7o total resultando o valor global pactuado de\u00a0 \u00a0R$ 1.835.910,13 (um milh\u00e3o, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e dez reais e treze centavos)
Data da Assinatura: 06/05/2025
Vig\u00eancia: encerra-se com o Termo Circunstanciado de Recebimento do objeto

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Termo Aditivo n\u00b0 08/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 02/2025
Contratada: LLX DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto:\u00a0FORNECIMENTO, POR MEIO DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS (CAF\u00c9 EM P\u00d3).
Valor:\u00a0Incremento no percentual de 60% (sessenta por cento), resultando no atualizado valor global de R$ 2.891,20 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos)
Data da Assinatura: 25/04/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 09/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 07/2024
Contratada:\u00a0CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI.
Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA \u00c1REA EXTERNA DA SEDE PRINCIPAL\u00a0 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor: O valor global pactuado resultar\u00e1 em R$ 2.784.133,46 (dois milh\u00f5es, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e quarenta e seis centavos)
Data da Assinatura: 24/04/2025
Vig\u00eancia: Fica prorrogado o prazo para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos no item 6.1. do contrato n.\u00ba 07/2024, por mais 02 (dois) meses, a partir de 25 de abril de 2025, consoante prazo previsto no termo aditivo 03/2025.

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Termo Aditivo n\u00b0 10/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 15/2024
Contratada:\u00a0SSD COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA
Objeto:\u00a0REINSTALA\u00c7\u00c3O E REATIVA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE \u00c1UDIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, INCLUINDO CONSERTO DE EQUIPAMENTO EXISTENTES E FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS E EQUIPAMENTO NOVOS
Valor: Acr\u00e9scimo de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais)
Data da Assinatura: 07/05/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 11/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O\u00a0\u2013 ETAPA 2
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 13/05/2025
Vig\u00eancia: 13/05/2025 a 13/09/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 12/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 18/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 3
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 13/05/2025
Vig\u00eancia: 13/05/2025 a 13/09/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 13/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 22/2022
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 13/05/2025
Vig\u00eancia: 13/05/2025 a 13/09/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 14/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 15/2024
Contratada: SSD COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA
Objeto:\u00a0 SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA E INSTALA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS DE \u00c1UDIO QUE COMP\u00d5EM O PLEN\u00c1RIO E O MINIAUDIT\u00d3RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 18/06/2025
Vig\u00eancia: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos servi\u00e7os descritos \u00e0s fls. 517 do Processo de Compra n\u00ba. 22/2024, a partir da data de encerramento do prazo contratual original, podendo, outrossim, seu t\u00e9rmino se dar no momento da assinatura do Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo do Objeto.

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Termo Aditivo n\u00b0 15/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 07/2024
Contratada:\u00a0CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA \u00c1REA EXTERNA DA SEDE PRINCIPAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor: Acr\u00e9scimo de R$ 56.671,98 (cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos)
Data da Assinatura: 24/06/2025
Vig\u00eancia: 25/06/2025 a 24/08/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 16/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O\u00a0\u2013 ETAPA 2
Valor:\u00a0O valor global pactuado resultar\u00e1 em R$ 1.320.811,26 (um milh\u00e3o trezentos e vinte mil oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos)
Data da Assinatura: 27/06/2025
Vig\u00eancia: Continua em vigor a cl\u00e1usula 6.1 do Contrato 17/2023.

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Termo Aditivo n\u00b0 17/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 18/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 3
Valor:\u00a0O valor global pactuado\u00a0resultar\u00e1 em\u00a0R$ 305.082,82 (trezentos e cinco mil e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) e o valor total atualizado do contrato de R$ 2.123.792,19 (dois milh\u00f5es cento e vinte e tr\u00eas mil setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).
Data da Assinatura: 30/06/2025
Vig\u00eancia: Continua em vigor a cl\u00e1usula 6.1 do Contrato 18/2023.

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Termo Aditivo n\u00b0 18/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 20/2024\u00a0- (Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o)
Contratada:\u00a0GUARD CORP SEGURAN\u00c7A LTDA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE\u00a0SERVI\u00c7OS DE VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL DESARMADA
Valor:\u00a0Texto Original:\u00a0O\u00a0valor global pactuado sofrer\u00e1 acr\u00e9scimo de R$ 287.357,28 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), que corresponde ao incremento de 9,08% (nove inteiros e oito cent\u00e9simos percentuais) ao montante originalmente pactuado.
Rerratifica\u00e7\u00e3o: O\u00a0valor global pactuado sofrer\u00e1 acr\u00e9scimo de R$ 83.813,44 (oitenta e tr\u00eas mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde ao incremento de 9,08% (nove inteiros e oito cent\u00e9simos percentuais) ao montante originalmente pactuado.
Data da Assinatura: 11/07/2025
Vig\u00eancia: Continua em vigor a cl\u00e1usula 2.1 do Contrato 20/2024.

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Termo Aditivo n\u00b0 19/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 11/2024
Contratada:\u00a0ULTRA LITORAL SERVI\u00c7OS E CONSERVA\u00c7\u00c3O LTDA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA, HIGIENIZA\u00c7\u00c3O E COPEIRAGEM
Valor:\u00a0O valor global para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.396.699,20 (um milh\u00e3o, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos)
Data da Assinatura: 01/08/2025
Vig\u00eancia: 03/08/2025 a 03/08/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 20/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 12/2024
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE REFORMA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CUBAT\u00c3O - REFORMA DO EDIF\u00cdCIO C\u00c2MARA - PAVIMENTO T\u00c9RREO, FACHADAS E SERVI\u00c7OS COMPLEMENTARES
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 31/07/2025
Vig\u00eancia:\u00a001/08/2025 a 01/01/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 21/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2022
Contratada: CIEE - CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE INTERMEDIA\u00c7\u00c3O EMPRESA-ESCOLA E BOLSA AUX\u00cdLIO AOS ESTAGI\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0O valor global do contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 6.307,20 (seis mil trezentos e sete reais e vinte centavos), reajustado pela varia\u00e7\u00e3o anual do INPC, at\u00e9 agosto de 2025.
Data da Assinatura:\u00a001/09/2025
Vig\u00eancia: 01/09/2025 a 31/08/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 22/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 07/2024
Contratada:\u00a0CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA \u00c1REA EXTERNA DA SEDE PRINCIPAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor: Acr\u00e9scimo de R$ 34.748,04 (trinta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos)
Data da Assinatura: 22/08/2025
Vig\u00eancia: 25/08/2025 a 24/10/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 23/2025 \u2013 Contrato n\u00ba 14/2024\u00a0- (Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o)
Contratada:\u00a0WILLIAN MEDEIROS GODOI - ME
Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COMUNS DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAR, ACOMPANHAR E ASSESSORAR O RECEBIMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE REFORMA DA SEDE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O E DE SEUS EDIF\u00cdCIOS ANEXOS
Valor: Texto Original: O\u00a0valor total global pactuado resultar\u00e1 em R$ 87.464,92 (oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a serem pagos em parcelas mensais e iguais de R$ 7.288,74 no per\u00edodo fixado NA Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Rerratifica\u00e7\u00e3o:\u00a0Com a efetiva\u00e7\u00e3o do aditamento previsto na cl\u00e1usula 3\u00aa, o valor total do aditamento poder\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 36.441,47 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), a serem pagos mensalmente, conforme medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os efetivamente prestados e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contratuais.
Data da Assinatura: 12/09/2025
Vig\u00eancia: 12/09/2025 a 11/09/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 24/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O\u00a0\u2013 ETAPA 2
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados\u00a0 para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 12/09/2025
Vig\u00eancia: 14/09/2025 a 13/12/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 25/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 18/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 3
Valor:\u00a0Com a supress\u00e3o dos itens relacionados na cl\u00e1usula 3\u00aa do termo aditivo, fica subtra\u00eddo o valor de R$ 4.862,20 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), resultando o valor global pactuado de R$ 2.118.929,99 (dois milh\u00f5es cento e dezoito mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
Data da Assinatura: 12/09/2025
Vig\u00eancia:\u00a014/09/2025 a 13/12/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 26/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 07/2024
Contratada:\u00a0CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA \u00c1REA EXTERNA DA SEDE PRINCIPAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0 R$ 58.825,79 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos)
Data da Assinatura: 24/10/2025
Vig\u00eancia:\u00a025/10/2025 a 24/11/2025

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Termo Aditivo n\u00b0 27/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 20/2024
Contratada: GUARD CORP SEGURAN\u00c7A LTDA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE\u00a0SERVI\u00c7OS DE VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL DESARMADA
Valor:\u00a0O valor global para os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial, para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 1\u00aa do Termo Aditivo, totaliza o valor de R$ 4.061.989,16 (quatro milh\u00f5es sessenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos)
Data da Assinatura: 30/10/2025
Vig\u00eancia:\u00a031/10/2025 a 30/10/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 28/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 21/2022
Contratada:\u00a0J BRASIL SISTEMAS LTDA
Objeto:\u00a0FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O INTEGRADO E DE GEST\u00c3O UNIFICADA PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O, COMPREENDENDO INSTALA\u00c7\u00c3O, LICENCIAMENTO, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, CONVERS\u00c3O DE DADOS, TREINAMENTO DOS USU\u00c1RIOS, SUPORTE T\u00c9CNICO E MANUTEN\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS
Valor:\u00a0O valor global a ser pago no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 510.037,56 (quinhentos e dez mil e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos)
Data da Assinatura: 30/10/2025
Vig\u00eancia:\u00a031/10/2025 a 30/10/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 29/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 28/2021
Contratada:\u00a0VMJ GERENCIAMENTO E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA
Objeto:\u00a0PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE NATUREZA CONTINUADA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREDIAL, PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL
Valor:\u00a0O valor global a ser pago no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o totaliza R$ 870.668,28 (oitocentos e setenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Data da Assinatura: 10/11/2025
Vig\u00eancia:\u00a011/11/2025 a 10/11/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 30/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 22/2022
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA SEDE E EDIF\u00cdCIO ANEXO, E REFORMA INTEGRAL DA COBERTURA DO EDIF\u00cdCIO SEDE E DO EDIF\u00cdCIO ANEXO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O (ETAPA 1)
Valor:\u00a0Com a inclus\u00e3o dos itens relacionados nas cl\u00e1usulas 3\u00aa e 4\u00aa do Termo de Aditivo, fica composto o valor de R$ 262.394,99 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), resultando o valor global pactuado de R$ 6.088.019,88 (seis milh\u00f5es, oitenta e oito mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
Data da Assinatura: 25/11/2025
Vig\u00eancia:\u00a0Continua em vigor a cl\u00e1usula segunda do Contrato 22/2022.

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Termo Aditivo n\u00b0 31/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2025
Contratada:\u00a0 AMEFAC CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE REFORMA DO ESTACIONAMENTO ANEXO \u00c0 SEDE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0O valor global pactuado sofrer\u00e1 acr\u00e9scimo de R$ 153.686,72 (cento e cinquenta e tr\u00eas mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), que corresponde ao incremento de 17,68% (dezessete inteiros e sessenta e oito cent\u00e9simos percentuais) ao montante originalmente pactuado, perfazendo o novo valor global de R$ 989.805,96 (novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos).
Data da Assinatura: 25/11/2025
Vig\u00eancia: 26/11/2025 a 24/01/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 32/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 22/2022
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DA SEDE E EDIF\u00cdCIO ANEXO, E REFORMA INTEGRAL DA COBERTURA DO EDIF\u00cdCIO SEDE E DO EDIF\u00cdCIO ANEXO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O\u00a0(ETAPA 1)
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 05/12/2025
Vig\u00eancia: 05/12/2025 a 04/02/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 33/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 14/2025 -\u00a0(Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o)
Contratada:\u00a0 BANCO DO BRASIL S.A.
Objeto:\u00a0CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OFICIAL PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS, ABRANGENDO A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADES DE CAIXA E SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS \u00c0 GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados no contrato para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 18/12/2025
Vig\u00eancia: 01/01/2026 a 31/12/2026
Rerratifica\u00e7\u00e3o:\u00a0Vig\u00eancia: 22/12/2025 a 21/12/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 34/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 35/2024
Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Objeto:\u00a0SERVI\u00c7OS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEIS EM VE\u00cdCULOS ATRAV\u00c9S DE POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O DE PAGAMENTO MAGN\u00c9TICO OU MICROPROCESSADO E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS, COMPREENDENDO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE: ETANOL HIDRATADO COMUM PARA A FROTA DE VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA CONTRATANTE
Valor:\u00a0O valor referente \u00e0 \u201cTaxa de Administra\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o ser\u00e1 alterado ou reajustado durante a prorroga\u00e7\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 1\u00aa do\u00a0Termo Aditivo n\u00b0 34/2025 ao Contrato n\u00ba 35/2024, conforme Cl\u00e1usula S\u00e9tima do contrato n\u00ba 35/2024.
Data da Assinatura: 10/12/2025
Vig\u00eancia: 11/12/2025 a 10/12/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 35/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 17/2023
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto:\u00a0REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O -\u00a0ETAPA 2
Valor:\u00a0N\u00e3o haver\u00e1 reajuste dos valores pactuados para o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto na Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 12/12/2025
Vig\u00eancia: 13/12/2025 a 13/02/2026

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Termo Aditivo n\u00b0 36/2025 \u2013\u00a0Contrato n\u00ba 12/2024
Contratada: AGNUS ENGENHARIA EIRELI
Objeto: REFORMA DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CUBAT\u00c3O \u2013 ETAPA 5
Valor:\u00a0Com as adi\u00e7\u00f5es e supress\u00f5es mencionadas no Termo Aditivo n\u00ba 36/2025 ao Contrato n\u00ba 12/2024, o valor global pactuado perfaz o montante de R$ 9.786.015,83 (nove milh\u00f5es, setecentos e oitenta e seis mil, quinze reais e oitenta e tr\u00eas centavos).
Data da Assinatura: 30/12/2025
Vig\u00eancia: Encerra-se com o Termo Circunstanciado de Recebimento do objeto

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