Em Destaque
Norma | Data | Ementa/Assunto |
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Estatuto do Magistério Municipal | 25/06/2004 00:00:00 | Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Cubatão e dá Outras Providências. |
Código de Obras | 10/09/1998 00:00:00 | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cubatão. |
Plano Diretor | 28/12/2023 00:00:00 | Institui o Plano Diretor do Município de Cubatão - PDM e dá outras providências. |
PPA - Plano Plurianual | 22/12/2021 00:00:00 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cubatão para o período de 2022 a 2025. |
LOA - Lei Orçamentária Anual | 27/12/2023 00:00:00 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cubatão para o exercício de 2024. |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 25/07/2023 00:00:00 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
Mais Acessadas
Norma | Data | Ementa/Assunto | Acessos |
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Lei ordinária nº 1.383 | 29/06/1983 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. | 63757 |
Lei ordinária nº 325 | 09/03/1959 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. | 63664 |
Lei orgânica | 09/04/1990 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. | 62630 |
Lei complementar nº 112 | 27/12/2019 | Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências. | 25729 |
Resolução nº 1.558 | 13/12/1991 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. | 20432 |
Lei complementar nº 22 | 25/06/2004 | Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Cubatão e dá Outras Providências. | 18907 |
Lei Ordinária nº 3.562 | 03/12/2012 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. | 17955 |
Lei ordinária nº 1.986 | 25/10/1991 | Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. | 16798 |
Recentes
Norma | Data | Ementa/Assunto |
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Decreto Municipal nº 11.953 | 26/03/2024 | Formaliza a adesão do Município de Cubatão ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023. |
Lei complementar nº 139 | 21/03/2024 | Altera a Lei Complementar n° 135, de 28 de dezembro de 2023, que institui normas sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Cubatão, acrescentando dispositivos e dando nova redação aos que especifica e dá outras providências. |
Decreto Municipal nº 11.952 | 14/03/2024 | Regulamenta a Lei Complementar n° 82, de 02 de setembro de 2015, que dispõe sobre protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal, autoriza o registro, pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências. |
Resolução nº 3.048 | 11/03/2024 | Nomeia vereadores para Comissão Especial de Inquérito. |
Decreto Municipal nº 11.951 | 01/03/2024 | Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Cubatão - CMSA. |
Lei Ordinária nº 4.300 | 27/02/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e cargos com nível hierárquico equivalente, e dá outras providências. |
Decreto Municipal nº 11.950 | 21/02/2024 | Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 96.122.293,62 (noventa e seis milhões cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. |
Decreto Municipal nº 11.949 | 13/02/2024 | Decreta luto oficial no Município de Cubatão nos dias que menciona em razão do falecimento de Geraldo Guedes e dá outras providências. |