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Em Destaque

Norma Data Ementa/Assunto
Estatuto do Magistério Municipal 25/06/2004 00:00:00 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Cubatão e dá Outras Providências.
Código de Obras 10/09/1998 00:00:00 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cubatão.
Plano Diretor 28/12/2023 00:00:00 Institui o Plano Diretor do Município de Cubatão - PDM e dá outras providências.
PPA - Plano Plurianual 22/12/2021 00:00:00 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cubatão para o período de 2022 a 2025.
LOA - Lei Orçamentária Anual 27/12/2023 00:00:00 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cubatão para o exercício de 2024.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 25/07/2023 00:00:00 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 63757
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 63664
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 62630
Lei complementar nº 112 27/12/2019 Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências. 25729
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 20432
Lei complementar nº 22 25/06/2004 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Cubatão e dá Outras Providências. 18907
Lei Ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 17955
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 16798

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto Municipal nº 11.953 26/03/2024 Formaliza a adesão do Município de Cubatão ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Lei complementar nº 139 21/03/2024 Altera a Lei Complementar n° 135, de 28 de dezembro de 2023, que institui normas sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Cubatão, acrescentando dispositivos e dando nova redação aos que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11.952 14/03/2024 Regulamenta a Lei Complementar n° 82, de 02 de setembro de 2015, que dispõe sobre protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal, autoriza o registro, pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências.
Resolução nº 3.048 11/03/2024 Nomeia vereadores para Comissão Especial de Inquérito.
Decreto Municipal nº 11.951 01/03/2024 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Cubatão - CMSA.
Lei Ordinária nº 4.300 27/02/2024 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e cargos com nível hierárquico equivalente, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11.950 21/02/2024 Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 96.122.293,62 (noventa e seis milhões cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11.949 13/02/2024 Decreta luto oficial no Município de Cubatão nos dias que menciona em razão do falecimento de Geraldo Guedes e dá outras providências.