Diário Oficial Eletrônico

Nº 1468
Cubatão, quarta, 27 de março de 2024
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: Ademário da Silva Oliveira

Secretaria de Cultura - SECULT


RESOLUÇÃO SECULT CUBATÃO nº 02/2024 - EXTRA

OMAR BERMEDO TAUCARE, Secretário Municipal de Cultura de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, em observância a Lei Municipal nº 3.928/2018 e para o devido cumprimento da legislação pertinente à LEI PAULO GUSTAVO, em específico: Lei Complementar nº 195/2022, Lei Complementar nº 202/2023, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Decreto Federal nº 11.525/2023,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º: PRORROGAR até o dia 30 de Abril de 2024 as inscrições para acesso aos recursos da LEI PAULO GUSTAVO, disponibilizados à classe artística cubatense por meio dos seguintes editais:

 

AUDIOVISUAL - EDITAL SECULT CUBATÃO Nº 03/2023 - Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural de Projetos do Audiovisual com Recursos da Lei Complementar nº 195/2022.

 

ÁREAS DA CULTURA - EDITAL SECULT CUBATÃO Nº 04/2023 - Edital de Seleção de Projetos de Ações Culturais via Termo de Execução Cultural e de Premiação de Reconhecimento às Trajetórias Culturais via Recibo de Premiação Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022.

 

Artigo 2º: As inscrições continuarão a ser realizadas por meio de formulário online, nos mesmos links fornecidos nos editais já publicados:

 

AUDIOVISUAL – https://forms.gle/wAD64kcQEKa5XJMaA

 

ÁREAS DA CULTURA -  https://forms.gle/Rtf9qERSjS4ut49Y9

 

Artigo 3º: Os interessados poderão encontrar maiores informações acessando: https://www.cubatao.sp.gov.br/cultura/

 

Artigo 4º: Agenda para atendimentos presenciais e/ou esclarecimento de dúvidas poderão ser solicitados, exclusivamente, pelo email: cultura@cubatao.sp.gov.br.

 

Artigo 5º: Os prazos para análise documental, de mérito dos projetos inscritos e de habilitação dos proponentes, bem como os prazos recursais serão devidamente cumpridos de acordo com definido em cada edital.

 


Cubatão, 27 de março de 2024.


OMAR BERMEDO TAUCARE

Secretário Municipal de Cultura



Parte integrante da edição 1468 de 27/03/2024 - MTQ2OCsyMDI0LTAzLTI3



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1468
Cubatão quarta, 27 de março de 2024
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza

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Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social