Bom dia
Não está sendo possível ter acesso a legislação municipal e da câmara, pois as páginas a que a pesquisa via google remete estão apresentando erro.
Desta forma, solicita-se que a seguinte legislação, até sua última alteração consolidada nos seja encaminhada ou que seja direcionado o link de acesso para cada uma:
1 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão (Resolução n.º 1.558, de 13 de dezembro de 1991)
2 - Lei Orgânica do Munícipio de Cubatão, de 09 de abril de 1990 e suas atualizações
3- Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão (Lei Municipal n.º 325, de 09 de março de 1.959) e suas atualizações
Desta forma, atendendo os requisitos legais que permeiam o tema da ouvidoria, pedimos o deferimento e pronto atendimento da solicitação.
Localizado em
Ouvidoria
