Câmara promove audiência pública sobre Peça Orçamentária nesta quinta (9)

A Câmara de Cubatão, realizará na próxima quinta (09), às 10 horas, na secretaria municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (SEMED), uma audiência pública para apresentação da Peça Orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024. A SEMED fica na Avenida Dr. Fernando Costa, 1096 – Vila Couto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É na LOA que estão previstos os recursos a serem arrecadados e fixados as despesas que serão executadas.