Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (http://consulta.siscam.com.br/camaracubatao/arquivo?Id=252): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

Consultar solicitação

Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Falta de fitas de medições de glicemia para diabéticos Aceito 14/08/2019 19/08/2019 18h05
Falta de uniformes escolares Aceito 12/08/2019 13/08/2019 20h12
Informações do transporte público Resolvida 08/08/2019 08/08/2019 19h55
INSCRIÇÃO MUNICIPAL Resolvida 25/07/2019 25/07/2019 18h15
Atendimento UBS Pilões Resolvida 19/07/2019 24/07/2019 16h17
Assessor gabinete Resolvida 04/07/2019 05/07/2019 13h24
poupa tempo Resolvida 01/07/2019 04/07/2019 20h00
poupa tempo Resolvida 01/07/2019 04/07/2019 19h27
Concurso Auxiliar Legislativo Resolvida 30/05/2019 05/06/2019 12h49
CEI 800/2018 Resolvida 20/05/2019 23/05/2019 20h08
Poda de árvore Resolvida 16/05/2019 16/05/2019 20h20
Lista de convocados - Concurso Camara municipal de Cubatão - 01/2018 Resolvida 15/05/2019 15/05/2019 18h34
Nomeações Resolvida 11/04/2019 12/04/2019 17h39
Concurso Resolvida 25/10/2018 28/02/2019 12h35
CONCURSO PÚBLICO 01/2018 Resolvida 24/10/2018 28/02/2019 12h35
Concurso Público 2018 Resolvida 26/11/2018 28/02/2019 12h35
Concurso 01/2018 Resolvida 28/11/2018 28/02/2019 12h34
Concurso 01/2018 Resolvida 28/11/2018 28/02/2019 12h34
Concurso público Resolvida 03/12/2018 28/02/2019 12h33
Reclamação Resolvida 22/11/2018 28/02/2019 12h33
Plano de carreira do servidor da Câmara de Cubatão Resolvida 19/10/2018 28/02/2019 12h33
PL para implantação de guarda municipal Resolvida 03/12/2018 28/02/2019 12h32
PL para implantação de guarda municipal 2 Resolvida 04/12/2018 28/02/2019 12h32
PL para implantação de guarda municipal 2 Resolvida 04/12/2018 28/02/2019 12h32
Cargos Resolvida 11/12/2018 28/02/2019 12h31

Ações do documento