Perguntas Frequentes
Perguntas
- O que faz a Câmara Municipal de Cubatão?
- Qual o horário de atendimento e o endereço da Câmara de Cubatão?
- Como faço para trabalhar na Câmara de Cubatão?
- A Câmara oferece estágio para estudantes?
- Como faço para acompanhar as sessões da Câmara Municipal?
- Quantos vereadores compõem a atual legislatura?
- Como faço para consultar a produção legislativa de um parlamentar?
- Como apresentar um projeto de lei de iniciativa popular?
- Quando ocorrem as sessões ordinárias da Câmara?
- Como posso protocolar um documento na Câmara?
- Como faço para participar da Tribuna Popular?
- Como faço para encaminhar uma solicitação (pergunta, sugestão e crítica) à Ouvidoria da Câmara?
Respostas
O que faz a Câmara Municipal de Cubatão?
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Cubatão. Cabe a ela elaborar leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo, aprovar o orçamento e representar os interesses da população.
Qual o horário de atendimento e o endereço da Câmara de Cubatão?
O expediente administrativo da Câmara Municipal de Cubatão é das 9h às 18h. O endereço é: Praça dos Emancipadores, s/nº – Centro – Cubatão/SP.
Como faço para trabalhar na Câmara de Cubatão?
O ingresso no quadro permanente de servidores da Câmara ocorre exclusivamente por meio de concurso público, divulgado em edital oficial. O concurso público tem a validade de 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos a critério da Câmara Municipal.
A Câmara oferece estágio para estudantes?
Sim, a Câmara possui convênios com instituições de ensino para oferecer estágios. As vagas são divulgadas conforme disponibilidade.
Como faço para acompanhar as sessões da Câmara Municipal?
As sessões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público. Em função das obras no prédio do Legislativo Municipal, o acesso ao Plenário ocorre pela Rua Pedro de Toledo, em frente à UME Lucy Montoro. Os cidadãos também podem acompanhar ao vivo as sessões ordinárias pela TV Câmara Cubatão, pelo canal aberto 48.2 ou pelas redes sociais da emissora (Facebook e Youtube).
Quantos vereadores compõem a atual legislatura?
A Câmara Municipal de Cubatão é composta por 15 vereadores. Para conhecer a biografia de cada um dos parlamentares, acesse: https://sapl.cubatao.sp.leg.br/parlamentar/.
Como faço para consultar a produção legislativa de um parlamentar?
No canto esquerdo do site oficial da Câmara (www.cubatao.sp.leg.br/), clique em "Parlamentares". Nessa seção, o cidadão dispõe de informações relativas à produção legislativa de cada vereador, como indicações, moções e requerimentos apresentados.
Como apresentar um projeto de lei de iniciativa popular?
É necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 5% do eleitorado do município. O texto deve conter justificativa e ser protocolado na Câmara Municipal para análise e tramitação.
Quando ocorrem as sessões ordinárias da Câmara?
As sessões ordinárias normalmente ocorrem às terças-feiras, a partir das 14 horas. A ordem do dia pode ser consultada no site oficial e nas redes sociais do Legislativo Municipal (Facebook e Instagram).
Como posso protocolar um documento na Câmara?
Documentos podem ser protocolados presencialmente nas dependências da Câmara durante o horário de expediente ou enviados por meio digital, através do e-mail protocolo@cubatao.sp.leg.br, conforme instruções do site da Câmara.
Como faço para participar da Tribuna Popular?
A Tribuna Popular ocorre antes do início da primeira e da terceira sessões ordinárias do mês e terá a duração máxima de dez minutos. Para fazer uso do espaço, o cidadão interessado deverá apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no protocolo da Casa de Leis, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida. Mais informações sobre o espaço, acesse: www.cubatao.sp.leg.br/institucional/noticias/tribuna-popular
Como faço para encaminhar uma solicitação (pergunta, sugestão e crítica) à Ouvidoria da Câmara?
Na parte superior do site oficial da Câmara (www.cubatao.sp.leg.br), clique em Ouvidoria. Nessa seção, clique em “Adicionar nova solicitação”. O cidadão também pode encaminhar sua solicitação para o email ouvidoria@cubatao.sp.leg.br.