Leis
por Interlegis
—
última modificação
09/12/2016 13h32
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal
por cuo
—
publicado
21/12/2016 15h20,
última modificação
05/12/2018 14h52
link para a legislação municipal de Cubatão
O endereço do link é: https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP
Legislação Federal
por cuo
—
publicado
21/12/2016 15h26,
última modificação
21/12/2016 15h26
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao
Legislação Estadual
por cuo
—
publicado
21/12/2016 15h27,
última modificação
21/12/2016 15h27
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
O endereço do link é: http://www.al.sp.gov.br/leis/
Ações do documento