Câmara aprova projeto que regulamenta a atividade de "food trucks”

Câmara aprova projeto que regulamenta a atividade de "food trucks”

crédito: Rodrigo Palassi

A chamada "comida de rua" está se tornando cada vez mais popular em Cubatão. Os “food trucks”, como ficaram conhecidos nos EUA, se tornaram uma alternativa de refeição por um preço atrativo. Essa nova atividade comercial proporciona oportunidades de emprego e renda aos cubatenses. Por conta disso, os vereadores aprovaram na última sessão (15/08), em primeira discussão, o projeto, de autoria de Ivan Hildebrando (PSB), que altera o Código de Posturas do Município de Cubatão a fim de garantir a atualização necessária que contemple novas modalidades de comércio ambulante e de economia criativa da cidade.

Segundo Ivan, a regulamentação de faz necessária em lei complementar própria, mas não é possível aprovar um projeto de lei sem alterar os itens do Código de Posturas que versam sobre as regras de convívio. Para o parlamentar, os “food trucks” estão sendo funcionando de forma desorganizada na cidade. Ele disse que existem empreendedores que acabam tendo seus negócios estagnados por inexistir regras quanto à atividade desses veículos.

Ivan contou que já existem leis aprovadas acerca da regulamentação de “food trucks” em São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Campinas, e tramita em mais de vinte municípios projetos de lei semelhantes para garantir a formalização da atividade desses comerciantes

Serão considerados “food trucks” para fins da lei, o comércio de alimentos em veículos automotores com equipamentos montados sobre si ou rebocados por estes, cuja atividade compreenda a venda direta ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário.

A atividade necessita de regulamentação, por vários motivos, principalmente no que se refere à higienização e ao acondicionamento desses alimentos, proporcionando maior segurança aos consumidores. Além disso, existe a questão do aumento na arrecadação municipal, com a cobrança de tributos e por fim, uma melhora no uso adequado do espaço público.

O projeto retorna ao plenário na próxima sessão (22/08) para apreciação em segunda discussão.

 

Homenagem

O projeto, de autoria do vereador Lala (SD), que denomina "Dulce Martins da Silva" a sala principal da UBS no Conjunto Mário Covas também foi aprovado pelos parlamentares em primeira discussão.

Sessão - 16/08/2017

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