NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Cubatão informa que recebeu hoje (08/11) um ofício do Executivo, em que o prefeito municipal pede a retirada e devolução total do projeto de lei N° 101/2017, que revoga a lei Nº 2.940, de 24 de agosto de 2004, que dispõe sobre a atividade de motorista de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais, e dá outras providências.

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