Alessandro Oliveira cobra explicações sobre o serviço de bem-estar animal de Cubatão

O vereador Alessandro Oliveira (PL) solicitou hoje (16), em sessão plenária, uma série de informações ao Poder Executivo sobre o serviço municipal de bem-estar animal. O parlamentar quer saber qual a secretaria ou departamento é responsável por esse tipo de atendimento na cidade. Ele também solicita dados sobre recursos públicos destinados ao cuidado de animais. No caso de não existir esse montante, Oliveira pede “providências legislativas e orçamentárias”.

O parlamentar lembrou que Cubatão já conta com um legislação específica sobre o cuidado animal. Trata-se da Lei Municipal Nº 3.998, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no município. Para Oliveira, esse setor foi completamente esquecido pelo Poder Executivo, que hoje se limita a manter um serviço de controle de zoonoses. No entanto, de acordo com o vereador, esse tipo de atividade não é focado na saúde animal, mas somente no combate à proliferação de doenças, transmitidas por cães, gatos e outros bichos.

Oliveira defende a criação, no âmbito do município, de um departamento especializado na elaboração e execução de políticas públicas que visem a proteção e o bem-estar dos animais. Esse setor, que poderia estar subordinado à secretaria de Meio Ambiente, teria a responsabilidade de desenvolver programas de vacinação primária, castração, saúde preventiva, serviço de urgência e emergência, cadastro e apoio a cuidadores, campanhas educativas e outras medidas que estejam preconizadas pela legislação municipal.

O vereador disse que hoje o canil municipal só funciona graças ao esforço dos servidores públicos que ali atuam, uma vez que até material de higiene é adquirido por eles. “Não tem planejamento nem organização. Existe um jogo de empurra-empurra entre Saúde e Meio Ambiente. Esse serviço não pode ficar no improviso”, criticou Oliveira.

Outros requerimentos

Alessandro Oliveira também solicitou ao Poder Executivo que realize um novo chamamento público para a contratação de uma nova organização responsável pela gestão do Hospital Municipal. No caso de já existir um processo em andamento, o parlamentar quer saber o formato do contrato e se existe a possibilidade de um renovação com a atual gestora, a Fundação São Francisco Xavier (FSFX).

O vereador lembra que o atual contrato da administração municipal com a FSFX tem vigência até o dia 30 de novembro deste ano. Ele ressalta que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) investigou possíveis irregularidades cometidas pela organização na gestão do Hospital Municipal. O relatório final da CEI apontou uma série de problemas, que foram encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por último, Oliveira apresentou um requerimento à administração municipal pedindo a realização de serviços de manutenção no Parque Cotia-Pará, com atenção especial para a trilha de acesso e o mirante do Cristo.