Alessandro Oliveira pede criação de setor para melhorar fluxo das emendas impositivas

Por Nicole Vasques 

O vereador Alessandro Oliveira (Republicanos) solicitou hoje (23/12), em sessão ordinária, que o Poder Executivo crie um setor específico na Administração Municipal para centralizar o fluxo de trabalho que envolve as emendas impositivas dos vereadores. Segundo o autor da iniciativa, o objetivo é criar um padrão de trabalho uniforme e coerente envolvendo a análise, execução, fiscalização e finalização dos projetos para garantir celeridade à execução das emendas.

Alessandro afirmou que as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares se tornaram um importante subsídio para políticas públicas desenvolvidas pelo terceiro setor e o próprio Poder Executivo municipal. De acordo com o vereador, não há uniformidade na condução das emendas entre as secretarias que acolhem os projetos, pois cada uma das unidades da Prefeitura utiliza padrões distintos. Diante disso, o autor da iniciativa ressaltou que a criação do grupo é de interesse de todos. "Precisamos de um equipamento que centralize essas emendas no Executivo”, disse ele.

Ao elogiar a iniciativa, o vereador Tinho (PSD) ressaltou que as emendas são um "braço" do Poder Executivo e afirmou que a Casa de Leis fará o seu papel no que diz respeito aos procedimentos competentes. Cléber do Cavaco (PSD), por sua vez, acrescentou que essa destinação de recursos públicos transforma vidas, trazendo resolução a problemas que, às vezes, são morosos.

Por fim, o vereador Carioca (PSDB) sugeriu um incentivo financeiro para os funcionários que integrarão o setor. "Eu acho que montar um departamento para cuidar só disso é organizar a questão do envio das emendas, da administração do dinheiro público, para que isso seja implantado logo na sociedade, para que as emendas possam trazer um retorno para o município", finalizou o representante do PSDB.

O requerimento apresentado por Alessandro também prevê que o novo setor seja responsável pelo cadastro e capacitação de entidades sem fins lucrativos interessadas em desenvolver trabalhos com subsídios de emendas impositivas na cidade. Com a aprovação em plenário, será expedido um ofício à Prefeitura para que realize estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à implantação da medida.