Audiência de Finanças: Orçamento Participativo registra aumento de 262% na participação popular

Por Denise Crescêncio

O Legislativo promoveu hoje (13/11) a audiência pública de Finanças para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Rony Martins (PSD), e os projetos foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Wilney José Fraga. Na ocasião, o secretário destacou o aumento de 262% na participação popular do Orçamento Participativo. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre a atual metodologia da pesquisa.

Tinho (PSD) e Jair do Bar (PSDB), respectivamente vice-presidente e membro da Comissão, também estiveram no evento, assim como os vereadores Marcinho (PSB), Batoré (Agir), Guilherme do Salão (PSB) e Alessandro (Republicanos). De acordo com o documento apresentado, a receita estimada para o orçamento de 2026 é de R$ 1,9 bilhão. Wilney mencionou que neste ano o Orçamento Participativo registrou 574 votos – sendo 551 de munícipes e 23 de pessoas externas - o que representa um aumento de 262% em relação ao ano anterior. “Nosso grande objetivo é correr atrás para que várias pessoas participem”, declarou o secretário.

Em março deste ano, por meio de uma consulta pública, a população elencou como prioridade a Segurança Pública e Cidadania, a Saúde e a Educação. Após as escolhas das áreas, foi disponibilizada uma nova votação com ações específicas de cada uma. A ação número 1 da Saúde (Melhoria da estrutura física de nove unidades de estratégia da Saúde da Família) foi a mais votada, com 299 votos. Confira aqui as ações prioritárias.

Tinho questionou o secretário sobre as ações que têm sido realizadas pela pasta de Planejamento para resolver a questão Caixa de Previdência de Cubatão, que hoje sofre com problemas de redução da receita. “O que está sendo trabalhado para que a gente consiga minimizar [os danos]?” perguntou ele. Wilney explicou que o orçamento apresentado contempla a continuidade do funcionamento da entidade. “Os estudos em relação ao ponto de equilíbrio para que não haja uma questão deficitária têm que ser permanentes”, defendeu o secretário.

Marcinho e Guilherme do Salão citaram que anteriormente as reuniões aconteciam por bairros e dali saiam alguns indicadores como enchentes e/ou pavimentação. “Eu queria saber o porquê de não acontecer mais esse momento presencial [com a população] e como as pastas escolhem essas ações”, disse Marcinho ao exemplificar que no bairro onde mora há uma demanda que não é contemplada pela pesquisa. “A população cobra a drenagem do bairro, mas lá não tinha nenhum item sobre isso” completou ele.

“Em 2016 eu participei de uma primeira reunião sobre isso [o orçamento] e foram pontuadas máximas urgências e eu não vi nenhuma sair com definição em relação aos pedidos que a gente votava”, disse Guilherme ao se referir à região dos Bolsões, Jardim Casqueiro, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá e Rubens Lara.

O secretário respondeu que o modelo de criar reuniões presenciais e estabelecer delegados é complexo e requer muito mais tempo. “Em 1984 tivemos um congresso em um município próximo aqui [da Baixada] que tirou 300 demandas escolhidas pela população e nenhuma delas foi feita. [Isso] cria descrédito, uma desconfiança da população”, disse ele, que defendeu a nova metodologia e a conscientização para que mais pessoas participem da consulta. “Os Tribunais mais efetivos do Brasil perceberam que a demanda geral feita eletronicamente democratiza mais o que se solicita, porque a gente só vai ofertar o que é possível”, completou Wilney.

Sobre o Orçamento Participativo
É um instrumento que garante a participação da população na destinação dos recursos públicos do município. As indicações são recebidas e avaliadas pela Prefeitura de Cubatão para, posteriormente, serem executadas por meio de programas específicos (indicação popular) ou por projetos já contemplados no orçamento municipal.