Audiência Pública da LDO reforça a necessidade de ampliar a participação cidadã nas decisões do município

Por Denise Crescêncio

A Câmara promoveu ontem (07/05) a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Alessandro Oliveira (Republicanos), e a prestação de contas foi feita por Wilney José Fraga, secretário municipal de Planejamento. O chefe da pasta detalhou que a receita do município estimada para o próximo ano é de R$ 2.281.021.681,19. Na ocasião, também foi levantada a necessidade de ampliar a participação cidadã nas decisões orçamentárias da cidade, uma vez que foram registrados somente 183 votos na consulta pública para o próximo exercício.

Participaram da audiência os vereadores Edson Mota (União Brasil), membro da Comissão de Finanças, Ronaldo Queiroz (PSD), Batoré (Agir), Xuxa (PSDB) e Guilherme do Salão (PSB). Dentro da receita estimada, a previsão é de que R$ 1.924.838.440,00 seja destinado à Prefeitura; R$ 50.451.368,59 à Caixa de Previdência; R$ 8.767.774,00 à Companhia Municipal de Trânsito (CMT) e R$ 296.964.098,60 ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão (FUNPREVI).

O secretário citou que a divulgação do orçamento participativo ocorreu pelas redes sociais e pelo site da Prefeitura, jornais locais, além de banners espalhados pelo município – incluindo repartições públicas. “[Precisamos] fazer com que a população seja estimulada a participar das decisões da sua cidade”, declarou Wilney ao reiterar que a pasta estuda campanhas para aumentar a adesão popular ao mecanismo.

A consulta pública realizada entre os dias 16 e 31 de março de 2026, pela Prefeitura Municipal, registrou 183 votos: 178 munícipes e 5 de participantes de outras cidades. As áreas mais votadas pela população foram: Assistência Social – 21,31%; Ciência, Inovação e Tecnologia – 13,66% e Educação – 11,29%.

Na tribuna, o vereador Batoré defendeu que a consulta pública ocorra também de forma presencial a fim de ampliar a participação popular. “Eu me inseri na política a partir do orçamento participativo, por gostar de políticas públicas, de ações sociais”, pontuou o parlamentar ao lembrar que já exerceu a função de delegado do orçamento participativo no município, isto é, um representante popular eleito pela comunidade para mediar o diálogo entre a população e o governo.

Edson Mota chamou a atenção para o déficit habitacional da cidade e as moradias em área de risco. “Praticamente metade [da população] reside em área de vulnerabilidade, como na Vila dos Pescadores e Vila Esperança , e na votação popular não se falou da habitação”, disse o vereador ao defender também que haja mais participação na consulta pública.

Alessandro, por sua vez, citou que a Assistência Social ter sido a área com maior percentual de votação é um reflexo da política nacional. Já Guilherme do Salão questionou o secretário se está havendo algum contingenciamento em relação às despesas do município. Em resposta, Wilney explicou que o contingenciamento é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000) e que as despesas que não são prioritárias podem, sim, ser temporariamente bloqueadas.

Sobre a LDO
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da Administração Pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que essa matéria orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.

Orçamento Participativo
É um instrumento que garante a participação da população na destinação dos recursos públicos do município. As indicações são recebidas e avaliadas pela Prefeitura de Cubatão para, posteriormente, serem executadas por meio de programas específicos (indicação popular) ou por projetos já contemplados no orçamento municipal.