Câmara aprova convênio entre Poder Executivo e Tribunal de Justiça do Estado para funcionamento do CEJUSC

Por Leonardo Cruz sob supervisão

Os parlamentares aprovaram, ontem (26), em sessão ordinária, o projeto de lei N° 96/2023, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o governo da cidade a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - comarca de Cubatão, para manutenção e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). De acordo com a matéria, existe a necessidade de progredir a relação dos Poderes Executivo e Judiciário local, visto que, o convênio possibilita ao cubatense o acordo amigável para resoluções de conflito, dispensando o ajuizamento das demandas.

Para Alessandro Oliveira (PL), a interdição das obras do Píer do Jardim Casqueiro, é conveniente para marketing político. Além disso, o vereador mencionou que o secretário adjunto de Educação esteve no bairro, porém, não comparece nas escolas da cidade para saber o que as crianças estão enfrentando.

Rafael Tucla (PP) comentou que as divulgações publicitárias do Poder Executivo são muito bem elaboradas. Segundo o parlamentar, a administração municipal permite que os estudantes tomam água suja nas escolas, no entanto, depois da troca de filtro, transmite publicamente o gestor responsável bebendo a mesma água. O vereador também afirmou que, ao invés do secretário de Assistência Social cumprir com seu dever de ofício, exerce a função de fiscalizar obras.

Sérgio Calçados (PSB) mencionou o anúncio de investimento do Grupo Unipar, no valor de mais de $1 bilhão, na fábrica do município. Para o vereador, com o orçamento bilionário da cidade, o descaso com pessoas em situação de rua não pode ser aceito no Poder Legislativo. O parlamentar também pediu ao secretário de Assistência Social maior valor e atenção nos serviços prestados pela respectiva pasta.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário, e segue para sanção do prefeito e redação final.