Câmara aprova doação de sucateados do Executivo para ABC Marbas

Rafaela Ribeiro sob supervisão 

Os parlamentares aprovaram, na última sexta (2), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 114/2023,de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a doação de materiais sucateados, por parte da administração municipal à Associação Beneficente de Catadores de Materiais Recicláveis da Baixada Santista (ABC Marbas). Segundo a Prefeitura, o intuito é evitar a proliferação de doenças, bem como a contaminação do Rio Cubatão, que margeia o espaço que acomoda as sucatas. A entidade atua no município pela comercialização e triagem de materiais recicláveis e em algumas empresas da região. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões.

Além de citar o acúmulo de água nos veículos sucateados, o chefe do Executivo explica que a causa favorece a proliferação de ratos e insetos no local. Segundo a justificativa, a proposta contribuirá para a melhor qualidade de vida da população. O documento ainda ressalta a geração de renda para os catadores associados da ABC Marbas.  

Alessandro Oliveira (PL) afirmou seu voto favorável ao projeto, tendo em vista que o material será de grande valia para a ABC Marbas. Para o vereador, os catadores associados da entidade terão retorno financeiro com a transferência das sucatas.

Segundo Sérgio Calçados (PSB), Cubatão possui a necessidade de ter agentes que cuidem da reciclagem do município. O parlamentar também pediu ao presidente da Câmara que solicitasse uma conversa com o chefe do Executivo para colocar em prática a Lei Municipal Nº 3.901/2018, que incentiva a criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis em Cubatão.

Responsabilidade de vias urbanas em Cubatão

A Câmara também aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei Nº 128/2023, de autoria do chefe do Executivo, que institui o regime de responsabilidade compartilhada sobre retenções de tráfego em vias urbanas da cidade. De acordo com o projeto, as vias do polo industrial e de áreas urbanas de Cubatão, são severamente atingidas pelos congestionamentos do Sistema Anchieta/Imigrantes.

Segundo a justificativa, o cerne do problema são os veículos de carga que acessam livremente o município sem agendamento, estacionam em locais proibidos, dificultam o trânsito e, desta forma, colocam em risco a segurança da população. O documento menciona que a medida será de responsabilizar as empresas que recebem esses veículos, estimulando o agendamento prévio, com respeito a capacidade máxima de cada qual e sancionando condutas que se afastem de regramento neste sentido.

A matéria agora segue para sanção do prefeito municipal e redação final.