Câmara aprova projeto do Executivo que altera emendas impositivas

Por Denise Crescêncio

Os parlamentares aprovaram ontem (25/09), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera, por meio da Lei nº4.400 de 17 de setembro de 2025, cinco emendas impositivas, estabelecidas no último ano para o exercício de 2025. São elas: a n° 59, 61, 63 de autoria do ex-vereador Irmão Ximenes, a 99, de Cleber do Cavaco (PSD), e a 171, de Rony Martins (PSD). A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito municipal.  

Sobre a emenda Nº 99, mudou-se o destino do recurso, passando da Secretaria de Esportes para a pasta de Cultura. De acordo com o texto, o ajuste técnico-contábil se deu para a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na prestação de contas. A emenda é no valor de R$ 200.000,00 e será destinada à aquisição de instrumentos musicais do Instituto Sonhe Grande.  Já à emenda 171, que diz respeito à destinação de R$ 786.000,00 à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, buscou-se apenas a correção de um erro de digitação em que constou na redação do PL 140/2025, erroneamente, o número 177, em vez do 171.  

As últimas emendas alteradas (59,61 e 63), que totalizam R$ 110.000,00, destinavam-se à realização de mutirão de exames laboratoriais. No entanto, como é de competência exclusiva do Prefeito gerir e alterar o objeto de emendas parlamentares originalmente indicadas por parlamentares sem atual mandato eletivo, como é o caso do ex-vereador Irmão Ximenes, o Chefe do Executivo destinou a verba à pasta da Assistência Social, destacando que a medida não altera o percentual mínimo de 50% dos recursos do município à saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a readequação é devido à busca por alinhamento estratégico com as prioridades atuais da gestão e a otimização da aplicação dos recursos.  

Apesar dos votos favoráveis ao projeto do Executivo, os parlamentares chamaram a atenção para a demora, por parte da Prefeitura, no repasse das emendas para as instituições. “A emenda impositiva não pode ter essa dificuldade [no repasse]", disse Alessandro (Republicanos). Já o vereador Tinho (PSD), citou que pela lei o prazo para a transferência é de 120 dias, e já passou quase um ano. “Não dá pra nós estarmos aqui discutindo emendas do ano passado”, disse ele. Batoré (Agir) ressaltou que as entidades precisam ser respeitadas e valorizadas, pois elas chegam - muitas das vezes - onde o Poder Público não chega e as emendas contribuem para isso.