Câmara aprova projeto que exige contratação de aprendizes por empresas vencedoras de licitação pública

Por Nicole Vasques

A Câmara aprovou ontem (25/11), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 141/2025, de autoria do vereador Jair do Bar (PSDB), que dispõe sobre a contratação de menores aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município. A iniciativa visa reforçar as determinações da Lei Federal N° 10.097/2000, que estabelece as normas para a contratação dos jovens.

A legislação federal considera menor aprendiz o trabalhador de 14 até 18 anos. Segundo o projeto, será exigido que as empresas com contrato de prestação de serviços ou obras com a Prefeitura deem oportunidades a jovens que estejam devidamente matriculados e frequentando a escola. A contratação deverá ser feita exclusivamente por meio de entidade formadora do programa de aprendizagem.

Jair afirmou que a inclusão de jovens no mercado de trabalho é um excelente instrumento para afastá-los da trajetória de crimes e drogas. O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto é permitir que esses estudantes ajudem no sustento de suas casas e se desenvolvam profissionalmente desde cedo, dando, ainda, a oportunidade de serem efetivados pelas empresas parceiras após o fim do período de aprendizagem.

"Se nós, vereadores, não buscarmos projetos e não incentivarmos que as empresas contratem os nossos jovens, ficamos em uma situação muito difícil. Porque o futuro desse país está onde? Na juventude. E nós, vereadores, precisamos muito valorizar os nossos jovens", disse o autor do projeto, citando como exemplo de sucesso o Centro de Aprendizagem Metódica e Prática (Camp) de Cubatão.

Marcinho (PSB) destacou que, por meio dessas oportunidades, será possível evitar que os jovens cubatenses levem uma vida ociosa. Tinho (PSD) e Guilherme do Salão (PSB) também reforçaram a importância de as empresas oferecerem vagas depois que seus jovens aprendizes atingirem a maioridade para que eles continuem avançando.

Alessandro (Republicanos) salientou que há muita desigualdade social em Cubatão e que é preciso considerar a contratação dos jovens como uma prevenção para que não trilhem caminhos indevidos. Ronaldo da Comissão (PSD), por sua vez, chamou a atenção para o fato de Cubatão ser um polo industrial com diversas oportunidades para a juventude. Ele afirmou que é dever do Poder Legislativo, em conjunto com o Executivo, fazer as devidas cobranças. "Nós temos diversas empresas que tocam serviço dentro da cidade e, também, empresas que têm muitos contratos aqui com a Prefeitura Municipal de Cubatão”, ressaltou o vereador.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.