Câmara aprova projeto que inclui a Conferência Pink, da Assembleia de Deus, no calendário de Cubatão

Por Nicole Vasques

O Legislativo aprovou ontem (26/05), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 33/2026, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD). A iniciativa prevê a inclusão da Conferência Pink, realizada pela Assembleia de Deus Ministério Plenitude do Espírito, no calendário oficial da cidade, anualmente, na última segunda-feira de março. Segundo o parlamentar, o intuito é dar visibilidade às ações de acolhimento, orientação e fortalecimento das mulheres que são promovidas pelo evento.

De acordo com a justificativa do projeto, trata-se de uma conferência de relevante interesse público, de cunho social, cultural e religioso, cuja realização começou em 2017. A ideia surgiu em um período em que não havia eventos, de grande porte, voltados especificamente ao público feminino evangélico, sobretudo temas ligados à dignidade da mulher.

Ainda de acordo com a justificativa, a Conferência Pink também realiza campanhas de arrecadação destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), associações e trabalhos missionários, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de ações solidárias no município. Na última edição, mais de 500 mulheres se reuniram, e a expectativa é de que a inclusão no calendário oficial aumente o público e fortaleça a visibilidade institucional.

"Sendo incluído no calendário, vai ter mais facilidade de obter mais recursos para esse evento a partir de hoje", declarou Topete, em plenário.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e, agora, segue para sanção do Poder Executivo.

Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 60/2025

O Poder Executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei Nº 60/2025, de autoria do vereador Guilherme do Salão (PSB), que dispõe sobre a inclusão progressiva de ônibus ou micro-ônibus impulsionado por motor exclusivamente elétrico na frota do transporte público municipal. Durante a 17ª Sessão Ordinária, os parlamentares decidiram manter o veto parcial. Guilherme, Rony Martins (PSD) e Marcinho (PSB) votaram pela rejeição.

De acordo com o entendimento da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), merece veto o dispositivo do projeto que estipula o prazo, até 2040, para que a frota tenha 100% dos veículos impulsionados por motor exclusivamente elétrico. Além disso, o trecho que afirma que a implementação não deverá acarretar diminuição da oferta de ônibus, queda da qualidade dos serviços prestados, aumento da tarifa ou qualquer outro prejuízo aos passageiros.

Segundo a CMT, não consta na propositura um estudo técnico sobre o valor estimado para a adequação dessa frota, sendo direito da concessionária a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Assim, tendo em vista que hoje o sistema é deficitário, o setor técnico da companhia optou pelo veto parcial visando à realização de estudos aprofundados sobre os impactos.