Câmara aprova projeto que inclui o símbolo mundial do TEA nas sinalizações de vagas especiais de estacionamento

Danilo Bonifácio sob supervisão 

A Câmara Municipal aprovou ontem (09/12), na 41ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 89/2025, de autoria do vereador Carioca (PSDB), que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas sinalizações de vagas especiais de estacionamento em todo o município. A iniciativa visa promover inclusão, acessibilidade e visibilidade das pessoas com TEA, reconhecendo suas necessidades específicas, sobretudo, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Na justificativa do projeto, Carioca destacou que proposta está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos fundamentais, amparados pela Constituição Federal por meio da Lei Federal Nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Quero agradecer a todos os colegas e à Câmara. Estamos falando de uma causa importante, o Transtorno do Espectro Autista, pela qual esta Casa sempre demonstrou apoio e tem lutado”, ressaltou ele.

Ainda segundo o documento, adotar o símbolo mundial do autismo nas placas indicativas e demarcações horizontais das vagas preferenciais proporciona o reconhecimento social, respeito e segurança para as pessoas com TEA e seus familiares. Se aprovada, a medida se aplicará a todos os órgãos públicos do município; ruas; avenidas; estabelecimentos privados de uso coletivo, como supermercados, instituições bancárias, farmácias, bares, restaurantes e espaços comerciais, em geral, que possuam vagas de estacionamento.

Por fim, o vereador ressaltou que o projeto representa um avanço no processo de inclusão e cidadania, pois muitas pessoas com TEA, embora não apresentem deficiências físicas aparentes, enfrentam grandes desafios em ambientes agitados e/ou superlotados.

Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para sanção, ou veto, do Poder Executivo.