Câmara aprova projeto que institui campanha de orientação a idosos contra fraudes digitais

Os parlamentares aprovaram ontem (22), em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL) Nº 108/2022, de autoria de Sérgio Calçados (PSB), que institui no âmbito do município a campanha de orientação a idosos contra golpes virtuais. Com a popularização do comércio eletrônico nos últimos anos, cresceu o número de vítimas de fraudes digitais, sobretudo, entre os mais velhos, que apresentam maior dificuldade para lidar com transações na internet.

Sérgio Calçados ressaltou que instituir uma campanha municipal de orientação aos idosos contra golpes virtuais é uma forma de implementar uma política pública social. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que o PL Nº 108/2022 tem caráter pedagógico ao fazer a população idosa refletir sobre os riscos relacionados à aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. O vereador também menciona que a iniciativa tem papel preventivo, ao instruir os mais velhos acerca de como evitar fraudes no ambiente digital e garantir segurança no tráfego de dados durante a navegação na internet.

O vereador menciona, na justificativa do projeto, que, desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, o volume de transações no comércio digital cresceu 80% e, a reboque, as operações bancárias feitas por pessoas físicas pelos canais digitais (internet e mobile banking) somaram 74% das movimentações em abril, um mês após o início da quarentena e das medidas de isolamento social. A proposta chama a atenção para o fato de que os idosos, obrigados a um confinamento rigoroso, passaram a fazer uso das plataformas digitais e foram responsáveis por uma parcela significativa desse incremento no e-commerce e nas operações bancárias eletrônicas.

Outro dado lembrado pelo parlamentar é o da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), que revelou que, durante o período da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. Na justificativa do PL, Sérgio Calçados ressalta que os idosos não podem ficar desassistidos, nem se tornarem alvos fáceis de fraudadores digitais. Para o vereador, o Estado tem a obrigação de ampará-los mediante efetivação de políticas sociais públicas.

O projeto, aprovado em primeira e segunda discussões, agora segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.