Câmara aprova projeto que institui campanha de prevenção e combate ao abuso sexual infantil

Por Denise Crescêncio

A Câmara Municipal aprovou ontem (02/12), na 40ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 67/2025, que institui em Cubatão a campanha de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes "Maio Laranja". A iniciativa é de autoria do vereador Ronaldo da Comissão (PSD) e visa promover ações voltadas à causa, anualmente, no mês de maio.

Na justificativa do projeto, o autor apresentou dados do Anuário de Segurança Pública dando conta que, de 2020 para 2021, observou-se um aumento de 43.427 para 45.994 nos casos de estupro de vulnerável. Diante disso, segundo ele, cresce a necessidade de se discutir formas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ronaldo também lembrou que em 19 de dezembro de 1998, por meio da Lei Federal nº 9.970/2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, aos oito anos de idade.

Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Confira os objetivos da campanha Maio Laranja:

• promover atividades para conscientização da população para enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;

• promover formas de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes;

• ampliar a divulgação dos canais que recebem denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

• divulgar as formas de acompanhamento físico e psicológico disponíveis para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;

• promover ações de combate aos abusos de crianças e adolescentes na internet.