Câmara aprova projeto que institui o "Dia da Favela" em Cubatão

Por Nicole Vasques

O Legislativo aprovou ontem (19/02), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 120/2025, de autoria do vereador Batoré (Agir), que institui e integra ao calendário oficial de Cubatão o "Dia da Favela". De acordo com a iniciativa, a data será comemorada anualmente no dia 4 de novembro a fim de promover a conscientização de pertencimento ao território denominado favela e a ressignificação simbólica da palavra, que ao longo dos anos ganhou uma série de significados pejorativos.

Na justificativa do projeto, Batoré pontuou que alguns estados e municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, já incluíram o Dia da Favela em seus calendários oficiais de eventos. Ele salientou que é preciso celebrar a potência das comunidades e alertar sobre as lutas que seus moradores enfrentam, afirmando que as mudanças de conceitos e entendimentos sobre os cidadãos que vivem nesses locais são importantes para a promoção da inserção social, educacional e econômica.

"É uma forma de quebrar os preconceitos e a arrogância de pessoas que olham diferente para quem vive na comunidade. Foi ali na favela [no bairro da Água Fria], que aprendi a amar o próximo e fazer o trabalho social", disse ele ao defender mais investimentos do Poder Público nas periferias.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Três vetos mantidos

Os parlamentares também mantiveram o veto do Poder Executivo a três projetos de lei (PL) aprovados anteriormente em plenário: o de Nº 112/2025, de autoria do vereador Xuxa (PSDB), o de Nº 141/2025, de autoria de Jair do Bar (PSDB), e o de Nº 166/2025, de Batoré (Agir).

O primeiro projeto propunha alterar a Lei Municipal Nº 3.744/2015 para tornar obrigatórias paradas flexíveis no transporte coletivo municipal para as mulheres, das 18h às 5h, como medida de segurança e promoção da igualdade de gênero. Votaram para manter o veto o presidente da Câmara, Topete (PSD), Alessandro Oliveira (Republicanos), Afonsinho (PSD), Batoré (Agir), Tinho (PSD), Rony Martins (PSD) e Carioca (PSDB). Foram contrários Xuxa, Guilherme do Salão (PSB), Jair do Bar (PSDB), Marcinho (PSB) e Cléber do Cavaco (PSD). Estiveram ausentes Allan Matias (PSD), Edson Mota (União Brasil) e Ronaldo da Comissão (PSD).

Já o segundo, estabelecia a obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município. Votaram para manter o veto os vereadores Batoré, Cléber do Cavaco, Alessandro Oliveira, Topete, Xuxa, Afonsinho, Tinho, Rony Martins e Carioca. Para derrubar o veto, votaram Guilherme do Salão, Jair do Bar e Marcinho. Estiveram ausentes Allan, Edson e Ronaldo.

Por fim, o terceiro projeto dispunha sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação individual do sistema de abastecimento de água em Cubatão, mas foi julgado inconstitucional pela Procuradoria da Prefeitura. Foram favoráveis à manutenção do veto Cléber do Cavaco, Alessandro Oliveira, Topete, Xuxa, Jair do Bar, Afonsinho, Tinho e Carioca. Pela derrubada, votaram Batoré, Guilherme do Salão, Marcinho e Rony. Estiveram ausentes Allan, Edson e Ronaldo.