Câmara aprova projeto que institui programa de acesso a métodos anticoncepcionais a mulheres

A Câmara aprovou ontem (18/11), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) Nº 142/2025 , de autoria do vereador Tinho, que institui no âmbito de Cubatão o Programa de Acesso a Métodos Anticoncepcionais de Longa Duração para adolescentes e mulheres adultas. De acordo com o autor da proposta, o intuito é ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes, reduzir a incidência de gravidez não planejada e promover a saúde sexual e reprodutiva, incluindo prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O Programa consiste na oferta do implante contraceptivo subdérmico à base de etonogestrel ou similar, de forma gratuita. Para ser contemplada, a munícipe deve ter entre 14 anos e 45 anos completos, ser residente em Cubatão e estar em acompanhamento no Serviço de Atenção Integral à Saúde da Mulher (SAISM) ou em outra unidade de saúde da rede. Em menores de 18 anos, na maioria dos casos, a inserção do implante somente será realizada mediante autorização expressa do responsável legal.

Além da aplicação do implante, o programa inclui acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres, isto é, avaliação clínica e consultas de retorno para monitoramento de efeitos adversos e reforço educativo. "Esse projeto vem para dar oportunidade para mulheres, em especial àquelas que passam por momentos difícil, de vulnerabilidade", defendeu Tinho.

A iniciativa foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.