Câmara aprova projeto que institui selo Autista a Bordo em Cubatão

Por Nicole Vasques 

A Câmara aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça (12/08), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Nº 97/25, que institui o selo "Autista a Bordo" em Cubatão. De acordo com o vereador Batoré (Agir), autor da iniciativa, o objetivo é identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conscientizar a sociedade a respeito de ações a serem adotadas em situações de risco no trânsito.   

Segundo a justificativa do projeto, o dia a dia das pessoas com TEA pode ser cheio de obstáculos particulares, imperceptíveis para os outros. Dessa forma, as leis de proteção a elas são ferramentas extremamente importantes não apenas para esse grupo, mas também para seus familiares, amigos e cuidadores.  

Batoré destacou que existe uma grande quantidade de pessoas com TEA em Cubatão, então é preciso olhar a causa com mais carinho. "Estarei aqui como ferramenta para ajudar o próximo, para ajudar a causa, e de bom coração", afirmou o vereador ao comentar sobre a medida.  

Tinho (PSD) afirmou que toda a legislação já existente sobre o assunto ainda não é suficiente. Carioca (PSDB), por sua vez, disse que as famílias de pessoas com TEA demandam atenção especial. “É necessário que o Poder Público se prepare para que essas famílias tenham um acompanhamento diferenciado para que nós possamos tratar, na origem, a questão emocional desta mãe, deste pai, desta avó", destacou o parlamentar.  

Xuxa (PSDB) manifestou o interesse de trazer um centro de autismo para a cidade e ressaltou a dificuldade que é inserir pessoas com TEA na sociedade. "A gente tem essa preocupação também, o prefeito tem preocupação com isso. O vereador Batoré está sempre defendendo essa bandeira", afirmou Xuxa.   

Guilherme Amaral (PSD) complementou a fala dos vereadores ao ressaltar que a iniciativa joga luz sobre diversos aspectos pertinentes à causa autista. "Este projeto de lei não só versa sobre as questões relacionadas à assistência social, à questão da inclusão, de todo o tratamento, mas também traz segurança no trânsito, também traz e garante direitos que, em tempos de outrora, foram negligenciados", afirmou o representante do PSD. 

O projeto prevê que o selo será concedido mediante solicitação, comprovação da deficiência própria ou de pessoa sob responsabilidade legal do solicitante, atribuindo a competência de emissão à Companhia Municipal Trânsito (CMT). O direito de uso do selo poderá ser cancelado em caso de descumprimento dos critérios que autorizaram a sua concessão. Ele terá validade inicial de dois anos. 

Ordem do Dia   

O PL 72/2025, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bem-Estar Social (ABBS), de autoria de Carioca, foi aprovado em segunda discussão pelos parlamentares. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei Nº 77/25, de autoria de Cléber do Cavaco (PSD), que institui no calendário oficial do município a Festa do Siri, no bairro Jardim Casqueiro.  

Com a aprovação, as três iniciativas seguem para análise e posterior sanção do Poder Executivo.