Câmara aprova projeto que obriga colocação de informes sobre denúncia contra violência doméstica

Os parlamentares aprovaram, em sessão plenária, o projeto de lei Nº 111/2025, de autoria Rony Martins (PSD), que obriga a instalação de placas informativas com a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie – Ligue 180” em locais públicos e privados de grande circulação. A matéria prevê que os avisos tenham no mínimo 30cm por 40cm, em pontos de fácil visualização, como entradas e saídas. A obrigação das placas abrange repartições públicas, unidades de saúde, escolas, shoppings, supermercados, bares, restaurantes, casas noturnas, ginásios, centros culturais e terminais de transporte coletivo.

Segundo o vereador, a iniciativa busca conscientizar e dar mais visibilidade ao enfrentamento da violência contra a mulher. “O intuito deste projeto é conscientizar a violência contra a mulher, são casos que vemos diariamente nos noticiários. Há pouco tempo ocorreram dois casos de relevância nacional, como a mulher violentada pelo companheiro dentro de um elevador em Natal (RN) e a médica que presta serviço ao PS Central de Cubatão, agredida em sua residência em São Paulo (SP)”, afirmou Rony Martins.

Rony destacou os números preocupantes registrados no país. “Somente em 2024, foram registrados 1.400 casos de feminicídio e mais de 71 mil estupros, cerca de 200 por dia. Além disso, existem situações pouco discutidas, que configuram uma violência velada. Numa cidade industrial como a nossa, precisamos levantar essa pauta com muito mais relevância, trazendo à tona também o assédio no trabalho e na busca pelo emprego, relatos que muitas mulheres não denunciam por medo. Isso deve ser denunciado, é abominável”, completou.

O projeto também recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Marcinho (PSB) ressaltou a importância de ampliar a proposta para além dos espaços públicos e privados já listados. “Cabe a nós [parlamentares] dedicarmos e debruçarmos em cima de leis que possam garantir a segurança para as nossas mulheres, e sabemos também como é escassa essa proteção que a mulher tanto procura. Havia conversado que, dentro do projeto de lei, nós mencionássemos os veículos como táxi e Uber, onde também ocorrem agressões. Acho importante a gente oficializar, além do ônibus, os veículos de aplicativo”, destacou.

O Ligue 180, central de atendimento do Governo Federal, funciona gratuitamente 24 horas por dia, oferecendo orientação e encaminhamento às vítimas. Rony ressalta que, a presença de uma placa com esse alerta pode ser decisiva para romper o silêncio e incentivar a denúncia.