Câmara aprova projeto que reconhece a fibromialgia incapacitante como deficiência

Por Nicole Vasques

Os vereadores aprovaram ontem (03/06), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) Nº 01/2025 que reconhece a fibromialgia incapacitante como deficiência. De autoria de Alessandro Oliveira (Republicanos), a matéria tem o objetivo de garantir proteção e integração social a esses pacientes, uma vez que a condição pode gerar dor em todo o corpo, fadiga, distúrbios do sono, depressão, entre outros sintomas.  

Na justificativa do PL, Alessandro destacou que a fibromialgia gera limitações e obstáculos à participação plena do indivíduo em sociedade. Como experimentam impedimentos de longo prazo de natureza física, segundo ele, essas pessoas devem ser tratadas de acordo com as suas necessidades específicas. “Quem não tem, na família, eu tenho certeza que conhece alguém que sofre com a fibromialgia. Eu tenho uma mãe que tem, eu tenho amigos jovens que têm essa dor crônica que faz com que a pessoa sofra”, afirmou o parlamentar.  

Carioca (PSDB) elogiou a iniciativa e elencou os sintomas da síndrome, ressaltando que se trata de uma doença séria. Tinho (PSD), por sua vez, disse que a matéria precisa de reconhecimento para que o paciente tenha um alívio no tratamento. “Dói o corpo inteiro, é coisa triste você ver uma pessoa que sofre de fibromialgia”, lamentou o vereador. 

O parlamentar Guilherme Amaral (PSD) destacou que, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é considerada uma condição clínica. Assim, sugeriu que a lei garanta ao paciente o acesso a insumos para tratamento sem a necessidade de periódicos exames de sangue. Os demais vereadores ainda ressaltaram que a iniciativa trará benefícios a diversas famílias.  

Ordem do dia 

A Casa Legislativa também aprovou o PL 87/25, de autoria do Poder Executivo, que visa à promoção de assistência jurídica às vítimas de violência doméstica em Cubatão. A matéria prevê que o benefício seja viabilizado mediante um convênio já existente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

O PL altera dispositivos da Lei Nº 3.329, de 27 de agosto de 2009, que foi sancionada para prestar assistência jurídica gratuita à população necessitada no município. A partir da sanção do PL, a subseção da OAB de Cubatão passará a contemplar também o atendimento às vítimas de violência doméstica em consonância com as políticas públicas de proteção social. 

Ao parabenizar o Executivo, o vereador Carioca ressaltou que a maioria da população cubatense é feminina. "É uma coisa que vai trazer resultado. Muitas dessas mulheres não têm condição de contratar um advogado, até mesmo procurar um advogado para se defender da violência que ela sofre em casa", afirmou o parlamentar. 

Ambas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e seguem para sanção do Executivo.