Câmara aprova projeto que reforça proibição de cerol e outros materiais cortantes em pipas

Por Nicole Vasques 

A Câmara aprovou na terça (14/10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) Nº 135/2025, de autoria do vereador Topete (PSD), que fortalece a proibição do uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes em linhas de pipa, papagaio ou similares em Cubatão. A proposta visa alterar a Lei Municipal 2.619, de 27 de outubro de 2000, que já dispõe sobre a proibição do cerol. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reforçar a prevenção de acidentes com motociclistas, ciclistas e pedestres. "Não sou contra a pipa, mas contra o que colocam na linha”, disse ele. 

O cerol é uma mistura de cola de madeira e vidro moído usada em linhas de pipa, já a linha chilena é composta por cola cianoacrilato misturada com pó de quartzo ou carbeto de silício, ambos para permitir o corte de outras linhas de pipas no ar. A utilização e a venda são proibidas em Cubatão desde a sanção da lei supracitada, mas o projeto também se alinha à Lei Estadual Nº 17.201, de 4 de novembro de 2019, que veda o uso, a posse, a fabricação e a comercialização. Topete propôs atualizar o artigo 1º da legislação cubatense para expandir as condutas proibidas à fabricação e ao armazenamento desses materiais cortantes, bem como a atos de circulação como o transporte e a distribuição. 

Em plenário, o parlamentar ressaltou que a brincadeira de soltar pipa faz parte da infância e da cultura popular cubatense, mas o uso desses materiais transforma a diversão em um grave risco à vida. "Com essa alteração, buscamos reforçar a segurança pública, preservar as vidas e proteger nossa população, especialmente crianças e adolescentes que, muitas vezes, não têm consciência do risco envolvido", salientou o autor do projeto. 

Guilherme Amaral (PSD) parabenizou a iniciativa e destacou que a função dos vereadores é preservar vidas. “O projeto sobre o qual se versa aqui tem como função precípua [fundamental] a preservação da vida, o bem mais precioso que qualquer pessoa pode possuir", afirmou o parlamentar. Carioca (PSDB) acrescentou que também gostava de soltar pipa na juventude, mas o cerol representa um perigo. "É um risco grande. Tanto que repito: o Governo do Estado está com uma campanha no estado todo dizendo 'não' ao cerol de pipa", afirmou.

Marcinho (PSB) acrescentou que é importante transmitir essas informações aos jovens da cidade. Como boa parte dos acidentes acontece em rodovias e vias públicas, ele sugeriu que a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) e a concessionária Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), sejam envolvidas nas ações de conscientização e prevenção. “A parte educacional é importante, fazer com que a gente mostre para as nossas crianças e nossos adolescentes o porquê de estar sendo proibido", completou o vereador.

PLC 144/2025

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui em Cubatão o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com o objetivo de regularizar créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa contemplará os débitos constituídos ou não, os inscritos ou não em dívida ativa, além dos ajuizados ou que estejam em via de ajuizamento.

Ambos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e agora seguem para sanção ou veto do Prefeito Municipal.