Câmara aprova projetos do Executivo que instituem gratificações a pajens e diárias especiais a GCMCs

Por Denise Crescêncio

Os vereadores aprovaram ontem (26/08), durante a sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a valorização dos profissionais da área da Educação e da Segurança Pública do município. As propostas foram aprovadas em primeira e segunda discussões.

O primeiro projeto é o PL nº 116/2025 que institui a gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (GDEA) destinada, exclusivamente, aos servidores públicos municipais investidos no cargo efetivo/função de auxiliar/ pajem, criado pela Lei Municipal nº 1.986, de 1991. Segundo o texto, a gratificação será de R$ 750,00 e contemplará os pajens que tenham formação em nível médio na modalidade normal ou magistério ou em nível superior para docência na educação infantil e que participem no mínimo em 75% das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para o aprimoramento da relação de cuidado com as crianças.

O segundo, o Projeto de Lei nº 106/2025 dispõe sobre a diária especial por jornada extraordinária de trabalho (Dejet) da Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC) aos integrantes da guarda. De acordo com o texto, a diária corresponde a oito horas contínuas de atividades de Guarda Civil que compreende a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, de preservação da ordem pública e de defesa civil fora da jornada normal de trabalho, limitada à execução de, no máximo, dez diárias mensais.

“Essa luta é de mais de 20 anos. Não tenho dúvidas de que contribuirá com a valorização dos nossos guardas civis municipais e servidores. Que façam um bom uso desse benefício”, declarou Tinho (PSD) ao pedir que a guarda intensifique a atuação no entorno das escolas da cidade.

Carioca também parabenizou a iniciativa e destacou que os membros da Guarda são cubatenses, que vivem a cidade e conhecem os pontos mais vulneráveis. Alessandro (Republicanos), por sua vez, fez coro à fala dos colegas. “O prefeito reconheceu, através das nossas discussões, a necessidade de equiparar a remuneração das pajens pela dedicação que vocês [profissionais] têm com os nossos filhos, nossas crianças e nossa cidade”, declarou ele.